DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: 983520D3

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA N.º 1089/2026

Dispõe sobre a designação de Gestor de Fundo Municipal, conforme especifica.

O Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 3310, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Rio Negro;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada, a partir de 13 de outubro de 2026, a servidora municipal Valéria Cristina Braz Cit , matrícula nº 110240-6/1, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, do Município de Rio Negro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2026.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 221, de 13 de fevereiro de 2026.

Rio Negro, 13 de outubro de 2026.

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN Prefeito Municipal

Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: 73FFEEA7

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO CMAS Nº 016/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, consolidada com a Lei nº 12.435/2011 de 06 de julho de 2011; Lei Municipal Nº 2627/2016 e Lei Municipal 2822 de 07 de dezembro de 2017, Art. 7º, §2º, em reunião extraordinária realizada de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito à rua Dr. Vicente Machado nº 148 – Centro, Rio Negro PR, no dia 30 de setembro de 2026, sob número de Ata 209:

RESOLVE :

Art. 1º - Aprovar justificativa para a não adesão ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GD).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,

Sessão Plenária do CMAS de Rio Negro-PR, em 30 de setembro de 2026.

_____ Jacira Schafhauser Presidente do CMAS

Rio Negro,13 de outubro de 2026.

JUSTIFICATIVA TÉCNICA DE NÃO ADESÃO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS.

O Município de Rio Negro/PR, após análise das condições operacionais e da capacidade de execução, justifica a não adesão ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos, regulamentado pela Resolução CIT nº 30/2025, considerando a meta de 100 crianças, avaliada como elevada diante das dificuldades de identificação, localização e

acompanhamento sistemático do público-alvo, especialmente em razão da rotina escolar das crianças em idade compatível, bem como da necessidade de contratação de orientadores sociais e motorista mediante os procedimentos legais cabíveis.

A decisão considera, ainda, a necessidade de compatibilizar a implantação de novas ofertas com a capacidade técnica e operacional da gestão municipal, em consonância com os princípios de organização e efetividade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Nesse sentido, com fundamento na Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e na Resolução CNAS nº 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Município priorizará o fortalecimento e a qualificação dos serviços já executados no âmbito da Proteção Social Básica, especialmente o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), visando à continuidade, à qualidade e à efetividade da proteção social ofertada às famílias e aos indivíduos.

LUCIANE MARIA MACHADO LORENZZI

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: 2E44C093

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS 062/2026 UASG 987823 - CONTRATAÇÃO: 32/2026 REPUBLICAÇÃO

Processo: 293/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. Disponibilidade do Edital: 14/10/2026 de 08h00min as 11h30min e de 13h30min às 17h00min. Endereço: Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070 – Rio Negro – PR. Cadastramento das Propostas: a partir de 14/10/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/10/2026 às 08:30h no site www.gov.br/compras. O edital também poderá ser examinado e adquirido, através do site rionegro.atende.net ou pessoalmente no endereço e horários acima indicados. Rio Negro, 13 de outubro de 2026.

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN Prefeito Municipal

Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: A8E08F6C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 148 – PROCESSO N°311/2026

Objeto: Revisão preventiva em 3 (três) veículos da marca Renault, modelo Master, pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) dias. Em conformidade com o inciso IV, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar dispensa de licitação. Mais informações através do site rionegro.atende.net ou pessoalmente no endereço: Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070 – Rio Negro – PR de 08h00min as 11h30min e de 13h30min às 17h00min.

Rio Negro, 13 de outubro de 2026.

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN - Prefeito Municipal

Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: 66E8A76A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 312/2026 - MODALIDADE – DISPENSA PRESENCIAL N° 146/2026

OBJETO: Aquisição de uniformes esportivos para a equipe de Futebol feminino da SMEL.

www.diariomunicipal.com.br/amp 288