DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026

GERSON NUNES Prefeito Municipal

Publicado por:

Sheila Solange Savagin de Lima Código Identificador: 118D09C2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

DECRETO Nº 223, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: Institui a Política de pagamento de bolsas para estagiários na Rede Municipal de Ensino de Sertanópolis

ANA RUTH SECCO, Prefeita do Município de Sertanópolis -Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica instituída a destinação das bolsas já existentes para pagamento de estagiários, para ampliação da capacidade institucional do Sistema Municipal de Ensino e para o fortalecimento da Política de Alfabetização própria do município, em regime de colaboração com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal ―Santo Soriani, 13 de outubro de 2026

ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal

Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: 795B36DF

ASSESSORIA GERAL DECRETO Nº 224, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: Institui a Política de Reconhecimento de Boas Práticas para docentes e gestores escolares, voltada à Alfabetização e Recomposição de Aprendizagens.

ANA RUTH SECCO, Prefeita do Município de Sertanópolis -Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica instituída, como forma de valorização às Boas Práticas de Alfabetização e de Recomposição de Aprendizagens, aos professores e gestores escolares, a concessão do Selo Ouro, Prata ou Bronze de reconhecimento.

Art. 2º - Os critérios, indicadores utilizados, público contemplado e cronograma de execução serão disponibilizados pelo Departamento de Educação.

Art. 3º - Aos profissionais da educação que completarem os critérios estabelecidos, será concedido um certificado de ouro, prata ou bronze, que deverá estar publicizado no portal oficial da prefeitura do município de Sertanópolis.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal ―Santo Soriani, 13 de outubro de 2026

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: 10187EC2

CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2026

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2026

Torna-se público que a Câmara Municipal de Sertanópolis, sediada à Rua Senador Souza Naves, nº 504, centro - Sertanópolis, Estado do Paraná, CEP: 86.170-000, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de comunicação institucional.

Data final para entrega de propostas: 19 de outubro de 2026. Horário final para entrega de Propostas: 10:00 hrs.

Email: [email protected]

Endereço: Rua Senador Souza Naves, nº 504, centro – Sertanópolis-Pr

Para fins de elaboração de propostas os interessados poderão obter informações sobre a contratação no site https://sertanopolis.eloweb.net/portaltransparencia/2/licitacoes, através da íntegra do Aviso de Dispensa de Licitação e Termo de Referência. As propostas poderão ser protocoladas de segunda a sexta de 08h00 as 11h30 e 13h30 as 17h00 ou pelo e-mail: [email protected], até o prazo final de apresentação.

Sertanópolis-PR, 09 de outubro de 2026.

THIAGO TOTTI LOPES

Presidente Câmara Municipal

Publicado por: Silvio Aparecido de Andrade Código Identificador: 3A6AD136

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES 1° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 85/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR Exercício: 2026

TERMO DE ADITIVO

1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº. 85/2025, decorrente de Pregão n°47/2025 de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em locação de grade de isolamento e fechamento em lata, para uso em eventos de pequeno e grande porte realizados e apoiados pelo município de Sertanópolis.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa DNZ SERVICOS E LOCACOES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 02.898.065/0001-21, com sede no endereço RUA PEDRO MARIANO CAMARGO, nº 1705, CENTRO, IBIPORA-PR neste ato representada por Danielli Esteves Pereira, portador do CPF sob n° 04401498941, acordam por meio deste o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Reajuste de Valores na importância de R$ 60.330,00 (sessenta mil trezentos e trinta reais), prorrogando a Ata de Registro de Preço com o reestabelecimento do quantitativo inicial e corrigindo o valor em 3,445381% conforme índice do INPC, atendendo ao Pedido do Departamento de Cultura e

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