DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

com velcro (não sendo permitido bordado direto), com arte final sujeita à aprovação prévia do contratante. A CALÇA deve seguir a modelagem tradicional, com sistema misto de ajuste composto por elástico de alta resistência e cordão interno. Acompanha FAIXA branca em tecido resistente com costuras longitudinais paralelas. O fornecedor deverá disponibilizar grade completa de tamanhos, do M00 ao A5, em conformidade com as tabelas de medidas padrão da modalidade. Imagem Ilustrativa no Termo de referência (Anexo XIII). VALOR TOTAL: 23.984,00 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais)

Publicado por: Loriane Aggio Código Identificador: 7FDC590F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 165/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 165/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026

Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, (13/10/2026), decorrente do Pregão ELETRÔNICO Nº 052/2026 , foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o disposto nas Leis Federais nº 14.133/2021 que, conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e o SIGNATÁRIO DA ATA:

Entidade: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO , portador da cédula de identidade RG n.º 7.523.394-9 e do CPF/MF n.º 039.931.399-09, residente e domiciliado na Rodovia Anibal Khoury, nº 1131, Bugre, em Balsa Nova/PR.

Órgão(s) Gerenciador(es) : Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

DO FORNECEDOR

Consideram-se registrados os preços do Signatário da Ata: Empresa D.E.A CALCADOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº. 52.331.094/0001-85 , com endereço na Rua Cel. Joao Rincon, nº 02, bairro: Setor Centro, CEP: 75.200-000, na cidade de Pires do Rio/GO, Telefone (64) 99933-5612, endereço eletrônico e-mail [email protected], neste ato representado pelo Sr. DANILO ESTEVAO AMARAL, inscrito no CPF sob nº 008.528.061-59 e portador do RG nº 4666794, conforme relação em anexo

OBJETO

O objeto desta ATA, futura e eventual aquisição de uniformes esportivos para atletas e treinadores do Departamento de Esportes , deverão ser entregues, conforme exigido no Edital do Pregão n° 052/2026.

DO FORNECIMENTO E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS

O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao Signatário da Ata, através da entrega da Autorização de Fornecimento/Serviço ou Nota de Empenho por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-símile, na forma descrita no Edital de Pregão Eletrônico Nº 052/2026.

As quantidades serão descritas nas ordens de compra de acordo com as necessidades da Secretaria Requisitante.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação; A Proposta do contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados.

DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o protocolo da Nota Fiscal, atestada pela Secretaria solicitante, acompanhada das CND‘s do INSS, FGTS e CNDT (débitos trabalhistas), dentro dos seus prazos de validade.

Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pelo CONTRATANTE , o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas:

I = (TX / 100) / 365

EM = I x N x VP, onde: I = Índice de atualização financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Nº de dias entre a data prevista para pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão por conta de recursos orçamentários vigentes no exercício. Serão indicadas as contas, anteriormente à solicitação dos produtos, pela indicação no contrato/nota empenho.

DO REAJUSTAMENTO, DA REPACTUAÇÃO E DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços registrados poderão ser reajustados, observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado da contratação, mediante aplicação do índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O reajuste será formalizado por apostilamento, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 10.192/2001 e da regulamentação municipal.

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