DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

Para que tomem conhecimento do vencimento de sua licença comercial e, caso o contribuinte acima nominado pretenda renovar seu Alvará Comercial para o ano de 2026/2027, deverá comparecer ao Departamento de Fiscalização e Administração Tributária – DEFAT deste Município, situado na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Sede, Campo Magro – PR, de segunda-feira à sexta-feira (exceto feriados), das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, para retirada da competente Guia de Recolhimento da Taxa de Localização e Verificação Anual (art. 3º, inciso IV da Lei Municipal nº 36/1997 e art. 10, inciso IV da Lei Municipal nº 294/2003).

Caso prefira, o contribuinte poderá expedir a aludida Guia de Recolhimento através do site eletrônico oficial da Prefeitura (www.campomagro.pr.gov.br), acessando o link ―Cidadão Web‖.

Procedido ao recolhimento tributário, o contribuinte deverá requerer a renovação de seu Alvará Comercial junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura, oportunidade na qual lhe serão exigidos os seguintes documentos:

Comprovante de pagamento da taxa; Cópia do último Alvará (2025);

Documento de Identificação do contribuinte ou de seu representante legal (RG); Cadastro de Pessoa Física contribuinte ou de seu representante legal (CPF); Comprovante do endereço comercial, com data de expedição não superior a três meses; Cópia do Contrato Social ou da última alteração contratual da empresa; Certificado do corpo de bombeiros ou, na falta deste, apresentar protocolo de vistoria perante aquele órgão; Contrato de prestação de serviços contábeis e Certidão de regularidade do contador expedido pelo CRC/PR (caso seja de substituição); Cartão CNPJ de igual teor do Contrato Social ou da última alteração contratual.

O conteúdo deste Edital poderá ser impugnado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.

Campo Magro, 09 de outubro de 2026.

RODRIGO NASCIMENTO COSTA

Secretário Municipal De Fazenda

DIUCELIA APARECIDA COSTA ALEIZ

Diretora Do Departamento De Fiscalização E Administração Tributária

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: A3625695

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO 01 DO EDITAL Nº 03/2026

EDITAL PARA PREMIAÇÃO CULTURAL Nº 04/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 – PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI.

RETIFICAÇÃO 01 DO EDITAL Nº 03/2026

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, REMANEJAMENTO DE VAGAS E ASSINATURA DO RECIBO DE PREMIAÇÃO

O MUNICIPIO DE CANDÓI , por meio da Secretaria de Cultura, DIVULGA Homologação do Resultado Final dos Projetos Culturais, Remanejamento das vagas e convocação para assinatura do Termo de Premiação Cultural do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) DE PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI, conforme a seguir:

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

O Resultado Final para os projetos selecionados no Edital de Chamamento nº 04/2026 – PNAB, após análise dos recursos interpostos, será conforme a seguir .

www.diariomunicipal.com.br/amp 396