DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
| 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
|---|---|
| 11.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE | |
| 11.002.4.121.2.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$13.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 13.000,00 |
| 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| 11.004 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO | |
| 11.004.4.129.2.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$42.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 42.000,00 |
| 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 12.001.10.301.6.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$1.000,00 |
| 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) | 1.000,00 |
| 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 12.001.10.302.6.2032-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | R$1.000,00 |
| 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) | 1.000,00 |
| 16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS | |
| 16.003 - FUNDO MUN. DES.RURAL E MEIO AMBIENTE - FMDRMA | |
| 16.003.20.608.4.2072-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$5.640,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 5.640,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê - Paraná, 13 de outubro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por: Israel Assunção Cancio Código Identificador: 321FDB54
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM REPUBLICAÇAO DECRETO CONTABIL 21/2026
DECRETO CONTÁBIL N.º 21/2026
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 378.192,36 (Trezentos e setenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e trinta e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 945/2025 de 05 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar por Anulação de Dotações no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) nas seguintes contas de despesas:
| Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Descrição Categoria | Conta Despesa Fonte de Recurso | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 10.001.10.301.0010.2023 | 33.90.14.00.00 | DIARIAS – PESSOAL CIVIL | 01050 00303 |
15.000,00 |
| 09.002.27.812.0009.2021 | 33.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 00980 00000 |
20.000,00 |
| 09.001.13.392.0009.2020 | 33.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 00940 00000 |
15.000,00 |
| 08.001.12.367.0008.2019 | 33.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 00930 00000 |
100.000,00 |
Art. 2 º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações, conforme demonstrado abaixo:
| Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Descrição Categoria | Conta Despesa | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 07.001.15.451.0007.2016 | 33.90.14.00.00 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | 00550 | 00000 | 15.000,00 |
| 09.002.27.812.0009.2021 | 33.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
00990 | 00000 | 20.000,00 |
| 09.001.13.392.0009.2020 | 33.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
00960 | 00000 | 15.000,00 |
| 08.001.12.365.0008.2049 | 44.90.52.00.00 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 00900 | 00000 | 100.000,00 |
Art. 3º - Fica aberto um crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 228.192,36 (duzentos e vinte e oito mil, cento e noventa e dois reais e trinta e seis centavos) nas seguintes contas de despesas:
| Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Descrição Categoria | Conta Despe | sa Fonte de Recurso | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 06.001.26.782.0006.2013 | 33.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 00460 | 00000 | 100.000,00 |
| 05.001.04.122.0002.2009 | 33.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 00350 | 00000 | 128.192,36 |
Art. 3º - Para dar cobertura ao credito aberto no art. 3º , serão utilizados os recursos de Excesso de arrecadação, em conformidade com o inciso II, § 1º e 3º do artigo 43, da Lei nº 4320/1964, conforme quadro abaixo:
| Conta receita | Denominação | Fonte de REcursos | Valor Excesso |
|---|---|---|---|
| 11.12.53.01.00.00.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS |
00000 |
R$: 38.626,92 |
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