Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 446

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636| |---|---| |10|Aprovação doprojeto: CHECK-LIST PLANTA.| |11|Laudo Técnico Sanitário do Estabelecimento.| |12|Contrato social e alterações ou CADPRO| |13|Inscrição no CNPJ ou CPF.| |14|Alvará de funcionamento.| |15|Laudo de análise de água (físico-química e microbiológica).| |16|Anotação ou Declaração de Responsabilidade Técnica (ART/DRT).| |17|Programas de Autocontroles.| |18|Termo de compromisso com o SIM.| |19|**Certificado de registro no SIM.|

*o número do processo deve ser o número de registro do SIM / ano vigente.

**Realizado pelo Médico Veterinário do SIM.

Observações: ____

Assinatura e carimbo do responsável: _

Data: ____

MODELO 2.6.2 – REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Ilmo. Sr. Responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM.

Eu, _ , abaixo assinado, inscrito no CPF sob o n° , responsável legal da empresa_ , inscrita no CNPJ sob o n°__ , localizada no endereço __, no Município de Guaraqueçaba, vem mui respeitosamente requerer a V. Sa. registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Nestes termos. Pede deferimento.

Local e data.

Assinatura do Requerente

MODELO 2.6.3 – REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO PRÉVIA DO TERRENO/ESTABELECIMENTO PREEXISTENTE

Ilmo. Sr. Responsável pelo Serviço de inspeção Municipal – SIM.

Eu, _, abaixo assinado, inscrito no CPF sob o n°__ , desejando construir um(a) (classificação do estabelecimento) __, localizado no endereço

____, vem mui respeitosamente requerer a V. Sa. se digne vistoriar o terreno/estabelecimento preexistente e autorizar a preparação dos documentos necessários para a construção do referido estabelecimento industrial.

Nestes termos.

Pede Deferimento.

Local e data.

Assinatura do Requerente

MODELO 2.6.4 – REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO

Ilmo. Sr. Responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM.

Eu, _, abaixo assinado, inscrito no CPF sob o n° _, representante legal do estabelecimento_, que se localizará no endereço____, vem mui respeitosamente requerer de V. Sa. aprovação das plantas e memoriais descritivos de construção e econômicosanitário em Anexo, visando o registro do mesmo nesse Órgão.

Para tanto, anexa plantas e demais documentos necessários. Nestes termos. Pede Deferimento.

Local e data.

Assinatura do Requerente

MODELO 2.6.5 – MEMORIAL DESCRITIVO DE CONSTRUÇÃO

Nome do proprietário interessado e ou razão social do estabelecimento;
Endereço completo;
Duração provável da obra (meses);
Classificação do estabelecimento pretendido/construído/em construção;
Responsável pelo projeto (CREA), número de ART;
Área do terreno;