DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

• As barreiras sanitárias estão adequadas, com os equipamentos e dispositivos necessários para a higienização dos calçados e mãos (detergente líquido neutro e sanitizante ou antisséptico, toalhas de papel descartável, não reciclado ou outro sistema seguro para a secagem das mãos), água potável de fluxo contínuo, sem torneiras com fechamento manual e se estas higienizações são realizadas na forma e na frequência adequadas;

• Os uniformes são trocados nos vestiários de forma correta e na frequência adequada e especificada pelos estabelecimentos;

• Existe separação entre as roupas civis e as de uso industrial;

• Há compatibilidade entre os registros de monitoramento e a situação da empresa;

• A empresa executa os procedimentos de acordo com o descrito no programa.

Na fiscalização da manutenção, que inclui o sistema de iluminação, o Serviço de Inspeção deve verificar se:

• Existe iluminação nas diferentes áreas da indústria;

• A cor e a intensidade da luz são adequadas, se permitem boa avaliação das condições higiênico-sanitárias das instalações, equipamentos, utensílios, matérias-primas e produtos;

• As luminárias são dispostas de forma a fornecer iluminação uniforme, sem que haja formação de zonas de sombra;

• Todas as luminárias são providas de protetores contra a quebra das lâmpadas ou dotadas de lâmpadas não explosivas;

• Nas áreas obrigatórias é previsto o monitoramento dos LUX;

• Há compatibilidade entre os registros de monitoramento e a situação da empresa;

• A empresa executa os procedimentos de acordo com o descrito no programa.

Na fiscalização da manutenção, que inclui águas residuais, o Serviço de Inspeção deve verificar se:

• Todo o volume de águas residuais é drenado;

• Na recolha das águas residuais, estas não entram em contato com a água de abastecimento;

• As águas residuais não contaminam equipamentos e utensílios;

• As instalações foram projetadas e construídas facilitando o recolhimento das águas utilizadas;

• Quando houver possibilidade de contaminação da água de abastecimento pelas águas residuais, existem dispositivos que previnam tal situação;

• As águas residuais se deslocam em contra fluxo em relação à produção, quando descarregadas diretamente no piso;

• Os ralos da indústria possuem sifões evitando o refluxo;

• Há compatibilidade entre os registros de monitoramento e a situação da empresa;

A empresa executa os procedimentos de acordo com o descrito no programa.

Na fiscalização da manutenção, que inclui calibração e aferição de instrumentos, o Serviço de Inspeção deve verificar se: - Os instrumentos de controle de processos estão identificados;

• Há registro da última e data prevista para a próxima aferição ou calibração;

• Há assinatura do responsável pela aferição ou calibração na etiqueta de identificação ou outra forma que a substitua;

• O cronograma de calibração e aferição está sendo cumprido, ou seja, se as calibrações e aferições são realizadas na forma e frequência descritas;

• Quando ocorrem desvios, são tomadas as devidas ações corretivas e preventivas;

• A empresa define qual o desvio aceitável dentro da faixa de uso do instrumento/equipamento;

• Quando for o caso, as calibrações são realizadas em instituições especializadas e credenciadas por órgão regulador competente e se existem documentos que comprovem tais calibrações.

Verificação Oficial da Água de Abastecimento

Na fiscalização do controle da captação, tratamento e distribuição da água de abastecimento, o Serviço de Inspeção deve verificar se: - Os reservatórios apresentam-se em condições higiênico-sanitárias adequadas;

• As redes de alimentação e distribuição de água da indústria estão de acordo com o que foi projetado e aprovado e se os pontos de coleta de água estão identificados;

• Existem eliminadores de vácuo, quando necessários e se existem fins de linhas bloqueados;

• A água tem pressão e temperatura adequadas nas diferentes áreas de manipulação, processamento de matérias-primas, produtos e demais setores da indústria; - Quando da existência de recirculação de água, como no uso de trocadores de calor, a mesma mantém suas características originais de qualidade;

• Quando há água de reuso esta é mantida livre de patógenos e coliformes fecais;

• O volume de água tratada é suficiente para a demanda das indústrias;

• O teor de CRL e pH apresenta-se em níveis adequados;

• Há compatibilidade entre os registros de monitoramento e a situação da empresa;

A empresa executa os procedimentos de acordo com o descrito no programa.

Verificação Oficial do Controle Integrado de Pragas

Na fiscalização do controle integrado de pragas o Serviço de Inspeção deve verificar:

• O ambiente externo, de forma a identificar a existência de condições que favoreçam ao abrigo ou à reprodução de pragas;

• As áreas internas, buscando indícios da presença de pragas;

• Se, quando o controle de pragas for realizado por empresa terceirizada, verificar o licenciamento da mesma junto ao órgão competente;

• Verificar se os produtos químicos usados no controle das pragas estão autorizados para tal e se o armazenamento dessas substâncias é feito em local e forma adequada e se há controle restrito das mesmas nas indústrias;

• Verificar se a empresa terceirizada realiza as visitas nas frequências previstas;

• Se há compatibilidade entre os registros de monitoramento e a situação da empresa;

• Se a empresa executa os procedimentos de acordo com o descrito no programa.

Verificação Oficial Higiene Industrial e Operacional Na fiscalização do PPHO – limpeza e sanitização pré-operacional – o Serviço de Inspeção deve verificar se:

• Os estabelecimentos executam os procedimentos de limpeza e sanitização pré e operacionais previstos nos autocontroles;

• Não existam resíduos de matérias-primas e produtos e/ou equipamentos contaminados após as operações de limpeza e sanitização;

• Há previsão de monitoramentos diários nos autocontroles e de que os mesmos sejam cumpridos;

• Quando ocorrer contaminações ou outro tipo de alteração de matérias-primas e produtos, são tomadas ações corretivas de forma a restaurar as condições sanitárias ideais e que sejam adotadas também ações preventivas;

• Há compatibilidade entre os registros de monitoramento e a situação da empresa;

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