Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 557

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

	SUBTOTAL	82.901,83
11	SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER
11.001	SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER
27.812.0017.2078	Promoção eparticipação em competições esportivas oficiais
3.3.90.31.00.00	PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
5590	00000-Recursos Ordinários (Livres)	2.000,00
	SUBTOTAL	2.000,00
	TOTAL	956.921,11

II - superávit financeiro do exercício anterior na seguinte fonte de recursos:

Fonte
Fonte	Descrição	Valor
00103	5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB	16.972,25
00107	Salário-Educação	54.934,45
00501	Receitas de Alienações de Ativos	127.614,70
01064	Assistência financeira da União destinada à complementação aopagamento dospisos salariaisparaprofissionais da enfermagem	23.412,80
01498	Programa Viaja Mais 60 - Fase 2	3.103,42
01520	Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes	22.000,00
01527	CEDIPI - Programa Estadual " Cuida Mais 60 "- Investimentos	30.000,00
07494	Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly- 2025	698,00
	TOTAL	278.735,62

III - Excesso de arrecadação da fonte e receita abaixo:

Conta de receita
Receita	Descrição	Valor
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00	CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL	16.461,54
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00	REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS	1.089,46
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00	ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL	66.641,30
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00	COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL	30.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00	COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL	30.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00	COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL	10.000,00
1.7.1.3.99.0.1.01.00.00.00.00	REC; FNS COMPLEMENTAÇÃO PAGTO PISO DE ENFERMAGEM - FONTE 1064 - C/C 13784-7	9.000,00
2.4.2.9.99.0.1.10.00.00.00.00	REC. SEIL - CONSTRUÇÃO DE BALSA E REBOCADOR NO PORTO ANIS ABBUDI - FONTE 1509	1.690.852,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00	TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL	500.000,00
	TOTAL	2.354.044,30

Artigo 3º- Este decreto vigora a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Lupionópolis, 10 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal

Publicado por: Yone Zanon Augusto Código Identificador: 1B2ADD3F

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 217/2026 - : CONCEDE LICENÇA ESPECIAL (LICENÇA PRÊMIO) A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 217/2026

Súmula: Concede Licença Especial (Licença Prêmio) a servidora pública municipal, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Concede Licença Especial (Licença Prêmio) , a servidora pública municipal abaixo elencado, regido pelo Regime Jurídico Estatutário, ocupante do respectivo cargo, a saber:

SERVIDOR	ADMISSÃO	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
96274 ANGELA RENATA TRINTINALHA	07/03/2019	ENFERMEIRO 40 HORAS	07/03/2019 À 06/03/2024	13/10/2026 À 11/11/2026

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (13/10/2026).

ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 91119C80