DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

São desenvolvidas ações que favoreçam a integração das crianças e/ou adolescentes acolhidos à comunidade local, evitando seu isolamento social? ( ) Sim

( ) Não

Descrever as ações, atividades e estratégias adotadas:

1.6 GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

Considerando os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, especialmente aqueles previstos no art. 94, como estão sendo garantidos, no cotidiano do serviço de acolhimento, os seguintes direitos?

( ) Vestuário adequado às necessidades individuais;

( ) Alimentação adequada;

( ) Cuidados de saúde e atendimento médico, odontológico e demais cuidados necessários;

• ( ) Acesso e permanência na educação;

• ( ) Acesso à profissionalização, quando aplicável;

• ( ) Participação em atividades culturais, esportivas e de lazer;

( ) Acesso à assistência religiosa, para aqueles que desejarem, respeitando suas crenças e convicções;

• ( ) Convivência familiar e comunitária;

( ) Outros direitos previstos na legislação vigente.

1.7 REGISTROS E DOCUMENTAÇÃO PESSOAL

A unidade mantém registros individualizados de cada criança e/ou adolescente acolhido, mantendo informações que possibilitem sua identificação, acompanhamento e individualização do atendimento?

( ) Sim

( ) Não

( ) Parcialmente

Os registros contemplam:

• ( ) Dados cadastrais e documentos de identificação;

• ( ) Data e circunstâncias do acolhimento;

• ( ) Informações relevantes sobre a história de vida;

• ( ) Registros dos atendimentos e acompanhamentos realizados;

• ( ) Informações sobre saúde e acompanhamento médico;

• ( ) Informações sobre escolarização;

• ( ) Relação dos pertences pessoais;

• ( ) Registros de visitas e contatos familiares;

( ) Informações referentes ao Plano Individual de Atendimento – PIA;

( ) Outras informações relevantes para a individualização do atendimento

Descrever as ações, procedimentos e estratégias adotados para assegurar esses direitos

Registrar outras informações relevantes verificadas durante a visita, especialmente quanto à organização, funcionamento, estrutura, recursos humanos, metodologia de atendimento e garantia dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos.

1.8 PREPARAÇÃO PARA O DESLIGAMENTO

É realizado o trabalho de preparação da criança e/ou do adolescente para o desligamento do serviço de acolhimento? ( ) Sim ( ) Não Descrever as estratégias adotadas, considerando a perspectiva de reintegração familiar, colocação em família substituta ou preparação para a vida autônoma, conforme a situação e as determinações judiciais:

1.9 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DA EQUIPE

Os profissionais que compõem a equipe de trabalho participam de capacitações, treinamentos ou ações de formação continuada relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes em serviço de acolhimento? ( ) Sim ( ) Não Frequência das capacitações: ___

Descrever os temas abordados, a metodologia utilizada e a forma de realização das capacitações:

1.10 OBSERVAÇÕES DA VISITA TÉCNICA

Registrar outras informações relevantes relacionadas à organização, funcionamento, metodologia de atendimento e garantia dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos.

RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

Nome: ______

Cargo/Função: __ Assinatura: __ Data da visita: /_/.

Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: 55A434B5

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