DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 |
|---|
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 21,64 19,95 |
| Í Í LIMITE NÃO CUMPRIDO |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercicio l h Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h i |
| atua) () - ( ou j)) Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k) |
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR |
| EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o +q) - u)) |
| Empenhos do exercício de referência 2026 4.950.709,04 6.583.072,18 1.632.363,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.632.363,15 |
| Empenhos do exercício anterior 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Empenhos de 2024 6.830.359,25 10.457.718,15 3.627.358,90 167.579,16 0,00 0,00 0,00 167.579,16 0,00 3.627.358,90 |
| Empenhos de 2023 5.895.531,03 9.367.352,98 3.471.821,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.471.821,95 |
| Empenhos de 2022 e anteriores 5.413.954,16 8.474.864,28 3.060.910,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.060.910,12 |
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIORQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00 |
A AA AA A AA AAÃ A A AA A 24 1º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS íi |
| CONTROLE DE RESTOS PGR CNCELDOS OU PRESCRITOS CONSIDERDOS PR FINS DE PLICÇO D DISPONIBILIDDE DE CIX CONFORME RTIGO § e 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercco de Referência Saldo Final (não aplicado)¹ (aa) = (w - (x |
| (w) ou y)) Empenhadas (x) Liquidadas (y)Pagas (z) |
Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RECEITAS REALIZADAS |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 |
Ê Ú |
| RECEITAS DE TRANSFERNCIAS PARA A SADE (XXVIII) 3.547.978,97 3.547.978,97 4.573.784,04 128,91 |
| Proveniente da União 3.092.669,64 3.092.669,64 4.211.051,42 136,16 |
Proveniente dos Estados 455.309,33 455.309,33 362.732,62 79,67 |
| Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 219,01 0,00 |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.547.978,97 3.547.978,97 4.574.003,05 128,92 |
| DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIUIDADAS DESPESAS PAGAS |
| DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Q Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 |
| ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 4.373.772,20 7.130.753,42 5.544.405,74 77,75 5.093.843,47 71,43 4.944.864,22 69,35 |
| Despesas Correntes 3.922.365,55 5.648.824,34 4.221.897,55 74,74 4.011.416,64 71,01 3.919.959,20 69,39 |
| Despesas de Capital 451.406,65 1.481.929,08 1.322.508,19 89,24 1.082.426,83 73,04 1.024.905,02 69,16 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 455.159,65 650.479,65 297.807,08 45,78 293.536,84 45,13 293.536,84 45,13 |
| Despesas Correntes 455.159,65 650.479,65 297.807,08 45,78 293.536,84 45,13 293.536,84 45,13 |
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 193.465,00 128.465,00 64.308,00 50,06 64.308,00 50,06 64.308,00 50,06 |
| Despesas Correntes 193.465,00 128.465,00 64.308,00 50,06 64.308,00 50,06 64.308,00 50,06 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
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