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Diário Oficial do Estado do Pará · 14/10/2026 · pág. 1

DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800  1

Quarta-feira

Belém, Quarta-feira 14 de Outubro de 2026

ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA Nº 36.800

República Federativa do Brasil - Estado do Pará

130 Páginas

NESTA EDIÇÃO

EXECUTIVO
GABINETE DA GOVERNADORA..................................................- PÁG. 4
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ................................- PÁG. 6
CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO ............................- PÁG. 8
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ..............................................- PÁG. 9
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO ........................................- PÁG. 11
FUNDAÇÃO PARÁPAZ ...................................................................- PÁG. 11
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO........................................- PÁG. 12
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO .................................................- PÁG. 16
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ .............................................- PÁG. 16
INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ .................................- PÁG. 16
ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 19
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA..................................- PÁG. 19
BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. ...............................................- PÁG. 20
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA.......................- PÁG. 21
HOSPITAL OPHIR LOYOLA ............................................................- PÁG. 33
FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ...................... - PÁG. 34
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA
E HEMATOLOGIA DO PARÁ ...........................................................- PÁG. 41
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL
DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA .....................................................- PÁG. 43
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.............................................- PÁG. 46
COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS
DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 46
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS ........................................- PÁG. 46
SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA...................................................- PÁG. 46
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ .................................................- PÁG. 47
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL ...........................- PÁG. 49
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 51
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ ...................................- PÁG. 52
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE,
CLIMA E SUSTENTABILIDADE.................................................- PÁG. 53
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .............................- PÁG. 55
SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL...............................- PÁG. 55
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 57
FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR .....................................- PÁG. 58
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ ...................................- PÁG. 59
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ ............................................. - PÁG. 59
POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ ......................................................- PÁG. 73
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 73
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA...................................- PÁG. 82
FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ ...................................................- PÁG. 82
FUNDAÇÃO CARLOS GOMES ........................................................- PÁG. 83
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO........................- PÁG. 83
FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO ..................................- PÁG. 84
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO................................- PÁG. 84
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ................................. - PÁG. 92
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA...............................- PÁG. 97
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ ......................................................- PÁG. 100
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA..................................- PÁG. 102
SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES............................- PÁG. 102
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
MINERAÇÃO E ENERGIA.........................................................- PÁG. 102
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO PARÁ ...............................................................- PÁG. 103
INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ ................. - PÁG. 103
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ..................................- PÁG. 104
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA
DE MICROCRÉDITO-CREDCIDADÃO ..........................................- PÁG. 104
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS..................- PÁG. 104
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ ...................- PÁG. 107
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
E INTEGRAÇÃO REGIONAL.................................................... - PÁG. 107
SECRETARIA DE ESTADO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA......................- PÁG. 109
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO
A ESTUDOS E PESQUISAS..........................................................- PÁG. 109
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .....................................- PÁG. 110
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER....................- PÁG. 110
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO...............................- PÁG. 110
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO......................................- PÁG. 111
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ............................- PÁG. 113
TRIBUNAIS DE CONTAS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ .............................- PÁG. 114
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ..............................- PÁG. 116
MUNICÍPIOS- PÁG 123
........................................................................... .
EMPRESARIAL........................................................................- PÁG. 128

SECRETARIA DE ESTADO

DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...................................- PÁG. 78