DOERJ 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXTRATO DE TERMO

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica

EXTRATO DE TERMO

PA R T E S : ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

I N S T R U M E N TO 2 º (Segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 007/2024. PA R T E S : Secretaria de Estado das Cidades e o CONSORCIO NOVO CIRCO.

O B J E TO : Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica MPRJ nº 44/2024, cujo objeto é a cooperação acadêmica e técnica entre os participantes, com a finalidade de integração institucional, com ênfase na capacitação profissional, pesquisa jurídicocientífica e realização de atividades acadêmicas e culturais conjuntas, notadamente fóruns, eventos, conferências, seminários, encontros, debates, workshops e palestras, destacando-se a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimentos jurídicos e afins. DOS RECURSOS FINANCEIROS : O presente acordo de cooperação não envolve transferência de recursos orçamentários ou financeiros entre os partícipes, sendo que eventuais despesas concernentes à sua execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, de acordo com a responsabilidade de cada um. DA DATA DE ASSINATURA: 7 de outubro de 2026.

E D I TA L

OBJETO: Reajuste do valor do Contrato n.º 007/2024, referente a EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CIRCO CULTURAL CHATUBA EM MESQUITA (RJ).

O PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES cesso Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/001066/2026, tendo em, com base nos autos do Provista o disposto no artigo 70 § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente Edital, a servidora CAROLINA CASALS VALERIANO RAMOS , Identidade Funcional nº 4283394-9, cargo Professor Docente I, Matrícula 935.611-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga n° 118, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2333-1895, endereço eletrônico [email protected], no horário de 10h às 17h, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 faltas consecutivas, no período de 26/12/2025 a 04/01/2026, sob pena de REVELIA. Id: 2769315

VA L O R : Dá-se ao Termo de Apostilamento o valor de R$ 459.641,13 (quatrocentos e cinquenta e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e treze centavos), totalizando ao Contrato o valor de R$ 9.518.924,59 (nove milhões, quinhentos e dezoito mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado, a critério das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses.

F U N D A M E N TO : art. 136, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000768/2026.

F U N D A M E N TO : Art. 184, caput, da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº SEI-140001/043225/2024 Id: 2770465

sso à leitura.

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