DOMPB 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4229

Publicado por: Natalicio Ferreira Neto do Nascimento Código Identificador: 284447D3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COMRECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA (PB), por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de termo de execução cultural, cujo o regulamento foi elaborado com base na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

Notas:

• O presente resultado possui caráter provisório, cabendo interposição de recurso contra a pontuação atribuída e/ou contra a situação da candidatura, conforme prazo previsto no cronograma do edital.

• Conforme Anexo XI do Edital, o prazo para interposição de recursos contra o resultado provisório da etapa de seleção será de 15 de outubro de 2026 até 19 de outubro de 2026. O resultado dos recursos, quando houver, e o resultado final da fase de classificação estão previstos para 21 de outubro de 2026.

• Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com o preenchimento do formulário de interposição de recurso constante no Anexo X do Edital.

• O recurso deverá ser fundamentado e deverá tratar exclusivamente da reavaliação do material apresentado no ato da inscrição, não sendo permitido o envio de documentos, arquivos ou informações complementares nesta fase.

• Compreende-se como CLASSIFICADA a proposta que obteve pontuação igual ou superior à nota mínima de 50 (cinquenta) pontos, sem prejuízo da análise de recursos, da aplicação das regras de cotas, da ordem de classificação e das etapas seguintes.

• A classificação na etapa de seleção não garante, por si só, o recebimento dos valores, ficando a contemplação condicionada à seleção dentro do número de vagas, à regular habilitação documental, à assinatura do Termo de Execução Cultural e ao cumprimento das demais regras do Edital.

• Eventuais dúvidas poderão ser tratadas presencialmente junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no horário de expediente, ou encaminhadas pelos canais oficiais do Município.

COMISSÃO DE ANÁLISE

Genaldo Silva Lima – Parecerista

Produtor cultural, pesquisador, realizador audiovisual e consultor na área de cultura, com experiência em elaboração, consultoria e execução de projetos culturais. Graduado em Direito pela UFCG, pós-graduando em Gestão e Produção Cultural pela UEPB e mestrando com ênfase em gestão cultural. É Conselheiro Estadual de Política Cultural da Paraíba para o período de 2024 a 2026. Amanda Ferreira Rocha Arnaud - Parecerista

Produtora cultural, artista visual e agente cultural multidisciplinar de Catolé do Rocha-PB. Pós-graduanda em Gestão e Produção Cultural pela UEPB, atua na elaboração e gestão de projetos pelas Leis Aldir Blanc, Paulo Gustavo e Rouanet. Possui experiência em festivais, shows e oficinas culturais, além de desenvolver trabalhos em artes visuais, audiovisual e design.

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