DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: 47F43B6D

Contrato nº 294/2026, de 12 de maio de 2026, naquilo em que não conflitarem com o presente Termo de Apostilamento. ASSINATURA : 02/10/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DECISÃO – REQ. N.º 9311/2026 – PARECER SECAD/JUR N.º 438/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DEFERIR o requerimento de Licença-Prêmio, registrado sob o n.º 9311/2026, formulado pelo(a) servidor(a) BIANCA MARTINS ALVES PESSÔA DE SANTANA , matrícula funcional n.° 11.170, à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 438/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 14 de outubro de 2026.

JEIELI DA COSTA SILVA SANTOS

Secretária de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude

Publicado por: Carlos Eduardo Marques de Moura Código Identificador: DB2E68FA

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2023

4º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 169/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N° 025/2023

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO N° 016/2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA : PE LOCAÇÕES LTDA

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: 92F2F1B4

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 294/2026

1° TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 294/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 251/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

CONTRATADA: MB SERVIÇOS GRÁFICOS E PRODUÇÕES LTDA

CNPJ/MF Nº 31.121.589/0001-00

OBJETO : Primeiro Termo de Apostilamento de alteração de razão social ao Contrato n° 294/2026 , cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SEDE DA SECRETARIA E SUAS UNIDADES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no OFÍCIO SF/GAB/SDSPSDDHJ Nº 1482/2026 , que solicita e justifica a elaboração do presente Primeiro Termo de Apostilamento de alteração de razão social ao Contrato n° 294/2026 , cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SEDE DA SECRETARIA E SUAS UNIDADES . Fica alterada a Razão Social da CONTRATADA, que passa de EDICLEITON BARROS DE SANTANA ME ., a ser MB SERVIÇOS GRÁFICOS E PRODUÇÕES LTDA e nome fantasia MB SERVIÇOS GRÁFICOS E PRODUÇÕES , sediado(a) na Rua Sete, 54, Nobre, Paulista-PE, CEP 53401-752, conforme alteração de empresário individual, registrado na JUCEPE.

CLÁUSULA SEGUNDA – Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o OFÍCIO SF/GAB/SDSPSDDHJ Nº 1482/2026 , que solicita a elaboração do presente Primeiro Termo de Apostilamento de alteração de razão social ao Contrato n° 294/2026 , devidamente justificado e autorizado pela Secretária de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, Sra. Jeieli da Costa Silva Santos, para produzir os regulares efeitos legais, independente do traslado. CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais, todas as demais cláusulas e condições do

CNPJ/MF Nº 07.602.126/0001-85

OBJETO: Quarto Termo de prorrogação de prazo de vigência ao Contrato nº 169/2023 , referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS PARA APOIO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO NOS SERVIÇOS DE PODAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício n° 1307/2026 – SOSP, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município do Paulista, que solicita e justifica a elaboração do presente Quarto Termo de prorrogação de prazo de vigência ao Contrato nº 169/2023 , referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS PARA APOIO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO NOS SERVIÇOS DE PODAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Fica prorrogado o referido instrumento contratual pelo prazo de 03 (três) meses , contados de 19 de setembro de 2026 a 18 de dezembro de 2026 , correspondendo à importância pelo período mencionado de R$ 293.839,2 (duzentos e noventa e três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), tendo como fundamento suas cláusulas quarta e artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 suas alterações posteriores.

Parágrafo Primeiro: Justifica-se a prorrogação do prazo de vigência, uma vez que a presente solicitação se fundamenta na imprescindibilidade e essencialidade dos serviços contratados para a rotina operacional do Município do Paulista. A frota de veículos pesados objeto do aludido contrato atua diretamente no suporte logístico e na execução diária de ações indispensáveis de conservação urbana, recolhimento de poda, desobstrução de vias e suporte a emergência operacionais no âmbito desta municipalidade. A interrupção, ainda que temporária, da disponibilização desses veículos pesados traria sérios prejuízos à ordem urbana, a segurança da população e a continuidade do serviço público essencial prestado por esta secretaria de obras e serviços Públicos.

Parágrafo Segundo – O presente contrato administrativo poderá ser rescindido a qualquer tempo, independente do prazo fixado no termo, após assinatura de novo contrato, ou por deliberação da contratante, sem quaisquer indenizações à contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA - A despesa com a locação, será mediante emissão de Nota de Empenho, estará a cargo da seguinte dotação orçamentária:

SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Número do Empenho nº 3906 – 2026

Unidade Orçamentária: 31103 – FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA Ação : 2130 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

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