DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

A Prefeitura Municipal de Ariquemes inscrito(a) no CNPJ sob o n.º 04.104.816/0001-16, por intermédio da solicitação e necessidade da SEMSAU - Secretaria Municipal de Saúde, participante da referida licitação, na cidade de Ariquemes/RO, neste ato representado pelo senhor João Pedro Longo de Jesus - Diretor da DGSRP, nomeado(a) pelo Decreto n.º 23.720/2026, de 29 de abril de 2026, e as empresas INOVACAO LTDA - CNPJ: 19.634.357/0001-50; P. R. FARONI LTDA - CNPJ: 47.029.862/0001-00; ANDRADE & DEZANI LTDA - CNPJ: 11.110.685/0001-45; SEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.229.196/0001-70; doravantes designadas CONTRATADAS, neste ato representada pelos(as) senhores(as) CICERO CARLOS RIBEIRO; PAULO RENATO FARONI; GABRIEL SANTOS DEZANI; SUELEN AMARAL ALFAIA MIRANDA - Respectivos(as) representantes das empresas, conforme informações das empresas apresentadas nos autos, tendo em vista o que consta no Processo n.º 14218/SEMSAU/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência e renovação de quantitativo da Ata de Registro de Preço n.º 090/SML/2025/14.133-2021 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços n.º 090/SML/2025/14.133-2021, cujo objeto é o Registro de Preços para o fornecimento, nas condições estabelecidas no edital, de Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis - ref. ATA 056/2024 , para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Ariquemes por um período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto da Ata de Registro de preço observando os valores já fixados nesta ou fixados em ajustes posteriores a esta respectivos a cada item, conforme descrito na própria ARP e observando as cláusulas presentes nesta.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. Considerando que a CONTRATANTE e as CONTRATADAS celebraram a Ata de Registro de Preços n.º 090/SML/2025/14.133-2021, com vigência de 15/10/2025 até 14/10/2026, conforme o Processo Administrativo n.° 14218/2025. Ademais, ponderando que há interesse da Administração Pública em prorrogar o prazo de vigência da referida Ata de Registro de Preços, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Este termo aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir da data de encerramento do prazo da Ata de Registro de Preços original. Sendo esta prorrogada e o quantitativo renovado , por meio deste ato, por mais 12 meses , a partir de 15/10/2026 até 14/10/2027 ou até que seja publicada nova ata de registro de preços desta administração de mesmo objeto desta, considerando o artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 que dispõe sobre a possibilidade da prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços, exceto naquilo que contrarie o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet e meios de comunicação oficiais da Prefeitura, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

TABELA I

1. LICITANTE: INOVACAO LTDA - CNPJ: 19.634.357/0001-50. TEL/FAX: (69) 99727468. E-MAIL: [email protected].

ENDEREÇO: AVENIDA JARU, 2471 - BNH. CEP: 76.870-765. Cidade: Ariquemes / Rondônia.

NOME DO REPRESENTANTE: CICERO CARLOS RIBEIRO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o n.º XXX.389.292-XX RG sob o n.º XXX8852XX.

DETENTORA DO ITEM (S): 1, 2, 3, 4, 8, 10, 13, 15, 16, 17, 19 e 20.

1. LICITANTE: P. R. FARONI LTDA - CNPJ: 47.029.862/0001-00. TEL/FAX: (69) 84829799. E-MAIL: [email protected]. ENDEREÇO: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2056 - SALA B - SETOR 04. CEP: 76.873-494. Cidade: Ariquemes / Rondônia. NOME DO REPRESENTANTE: PAULO RENATO FARONI, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o n.º XXX.090.357-XX RG sob o n.º XXX175087XX.

DETENTORA DO ITEM (S): 5, 6, 7 e 12.

1. LICITANTE: ANDRADE & DEZANI LTDA - CNPJ: 11.110.685/0001-45.

TEL/FAX: (69) 99311272. E-MAIL: [email protected].

ENDEREÇO: RUA FRANCISCO GOMES, 3509 - SALA A - SOL NASCENTE SETOR 03. CEP: 76.862-000. Cidade: Alto Paraíso / Rondônia. NOME DO REPRESENTANTE: GABRIEL SANTOS DEZANI, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o n.º XXX.793.992-XX RG sob o n.º XXX372XX.

DETENTORA DO ITEM (S): 9, 11, 18 e 21.

1. LICITANTE: SEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.229.196/0001-70.

TEL/FAX: (69) 93180172. E-MAIL: [email protected]. ENDEREÇO: RUA MARINGA, 6294 - JARDIM RIO DE JANEIRO. CEP: 76.871-486. Cidade: Ariquemes / Rondônia.

NOME DO REPRESENTANTE: SUELEN AMARAL ALFAIA MIRANDA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o n.º XXX.120.962-XX CNH sob o n.º XXX813234XX. DETENTORA DO ITEM (S): 14.

PLANILHA ATUALIZADA COM ITENS/ VALORES DAS EMPRESAS DETENTORAS

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