DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

RONYEVON COVRE NETO; FRANCIELE ROVER BIANCHI; ARTHUR LORENZO ARAUJO SOARES; SANDRA REGINA GUTIERRES - Respectivos(as) representantes das empresas, conforme informações das empresas apresentadas nos autos, tendo em vista o que consta no Processo n.º 1429/SEMPOG/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência e renovação de quantitativo da Ata de Registro de Preço n.º 092/SML/2025/14.133-2021 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços n.º 092/SML/2025/14.133-2021, cujo objeto é o Registro de Preços para o fornecimento, nas condições estabelecidas no edital, de Futura e Eventual Aquisição de Sacos Plásticos Gerais e Dispenser, para atender a todas as secretarias e entidades pertencentes à Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO, por um período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto da Ata de Registro de preço observando os valores já fixados nesta ou fixados em ajustes posteriores a esta respectivos a cada item, conforme descrito na própria ARP e observando as cláusulas presentes nesta.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. Considerando que a CONTRATANTE e as CONTRATADAS celebraram a Ata de Registro de Preços n.º 092/SML/2025/14.133-2021, com vigência de 15/10/2025 até 14/10/2026, conforme o Processo Administrativo n.° 1429/2025. Ademais, ponderando que há interesse da Administração Pública em prorrogar o prazo de vigência da referida Ata de Registro de Preços, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Este termo aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir da data de encerramento do prazo da Ata de Registro de Preços original. Sendo esta prorrogada e o quantitativo renovado , por meio deste ato, por mais 12 meses , a partir de 15/10/2026 até 14/10/2027 ou até que seja publicada nova ata de registro de preços desta administração de mesmo objeto desta, considerando o artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 que dispõe sobre a possibilidade da prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços, exceto naquilo que contrarie o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet e meios de comunicação oficiais da Prefeitura, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

TABELA I

1. LICITANTE: ADRIELSON FERREIRA PINHEIRO - CNPJ: 13.559.782/0001-45.

TEL/FAX: (41) 35881086 / (41) 30796474. E-MAIL: [email protected].

ENDEREÇO: RUA JUIZ DANILO BERTOLIN PRECOMA, 440 - CIDADE JARDIM. CEP: 83.035-340. Cidade: São José dos Pinhais / Paraná. NOME DO REPRESENTANTE: ADRIELSON FERREIRA PINHEIRO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o n.º XXX.147.409-XX RG sob o n.º X.X78.31X-X.

DETENTORA DO ITEM (S): 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13 e 14.

1. LICITANTE: ECOLIM LTDA - CNPJ: 17.221.558/0001-08.

TEL/FAX: (69) 34211616. E-MAIL: [email protected]. ENDEREÇO: RUA TENENTE BRASIL, 510 - CENTRO. CEP: 76.900-014. Cidade: Ji-Paraná / Rondônia.

NOME DO REPRESENTANTE: ALEXANDER ALVES GUIMARAES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o n.º XXX.741.777-XX RG sob o n.º XXX9280XX.

DETENTORA DO ITEM (S): 15, 16, 17 e 18.

1. LICITANTE: NORTE CLEAN HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 60.475.768/0001-43.

TEL/FAX: (69) 92161377. E-MAIL: [email protected].

ENDEREÇO: AVENIDA BELO HORIZONTE, 2415 - NOVO HORIZONTE. CEP: 76.962-091. Cidade: Cacoal / Rondônia.

NOME DO REPRESENTANTE: RONYEVON COVRE NETO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o n.º XXX.009.882-XX RG sob o n.º XX42XX.

DETENTORA DO ITEM (S): 2, 3 e 4.

1. LICITANTE: MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 12.811.487/0001-71.

TEL/FAX: (54) 35190140. E-MAIL: [email protected].

ENDEREÇO: RUA RAIMUNDO CAPELETTI, 42 - LINHO. CEP: 99.700-010. Cidade: Erechim / Rio Grande do Sul.

NOME DO REPRESENTANTE: FRANCIELE ROVER BIANCHI, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o n.º XXX.590.090-XX RG sob o n.º XXX79230XX.

DETENTORA DO ITEM (S): 19, 20 e 21.

1. LICITANTE: BRIT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - CNPJ: 36.525.831/0001-24.

TEL/FAX: (51) 93770981. E-MAIL: [email protected]. ENDEREÇO: RUA ESPERANCA, 319 - ESPERANCA (AGUAS CLARAS). CEP: 94.571-104. Cidade: Viamão / Rio Grande do Sul. NOME DO REPRESENTANTE: ARTHUR LORENZO ARAUJO SOARES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o n.º XXX.163.510-XX.

DETENTORA DO ITEM (S): 1 e 9.

1. LICITANTE: SSG SOLUCOES LTDA - CNPJ: 46.973.126/0001-43. TEL/FAX: (65) 21277480 / (65) 96860011. E-MAIL: [email protected]. ENDEREÇO: RUA TRES, S/N - LOTE 19 QUADRA87 - CENTRO AMERICA. CEP: 78.053-792. Cidade: Cuiabá / Mato Grosso.

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