Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 15/10/2026 · pág. 224

DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

CONTRATADA, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, as partes acima resolver realizar o termo de aditivo de prorrogação de prazo conforme consta no contrato 007/2024, conforme Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA - PRAZO

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Pelo presente termo de aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato 007/2024 referente ao item 01, para atender as necessidades da Câmara Municipal por 01 (um) ano a partir da data de 16/10/2026 com termino em 15/10/2027. CLÁUSULA SEGUNDA – REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS

PARÁGRAFO PRIMEIRO– A CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA parcelas mensais de R$ 1.168,24 (UM MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) com vencimento da primeira em 16/11/2025, tendo a contratante prazo de 10 (dez) dias após o vencimento para pagamento, caso o dia do vencimento caia em feriado bancário, fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Correspondente aos seguintes serviços ABAIXO:

Item	Especificação do Serviço	Unid.	Quant	Valor Mensal	Valor Total
02	Licença de uso não exclusiva dos sistemas de portal público, ouvidoria e credenciamento para compra direta da Câmara Municipal de Seringueiras, Gerenciamento, hospedagem, manutenção de todos os sistemas e páginas web, suporte e treinamento, conforme item 01.	Mês	12	R$ 1.168,24	R$ 14.018,88
Valor total				R$ 14.018,88

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do contrato original, não expressamente alteradas por esse termo de aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

O Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial do Município, conforme determina a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. E, por estarem assim justas e acertadas, lavrou-se o presente Termo Aditivo, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, as quais se obrigam a cumpri-lo.

Seringueiras-RO, 14 de outubro de 2026.

Câmara Municipal De Seringueiras CNPJ N.84.580.224/0001-00 JULIANE CRESTANI

SOUZA & DENICULI LTDA – ME

CNPJ/MF 09.335.360/0001-19 Contratada

Publicado por: Romilza Oliveira Cezar Código Identificador: 6C851977

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE TERMO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇAO DISPENSA ELETRONICA 21/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Prefeito do Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, baseados nos valores cotados e mediante o Parecer Jurídico, resolve:

01 – ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação nos termos do art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme abaixo: Processo Nrº : 695/2026

Licitação Nrº : 21/2026 Modalidade : Dispensa Eletronica:

Data Homologação : 14/10/2026

Objeto Homologado : Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Locação, Montagem e Desmontagem de Brinquedos Infantis para áreas externas e Fornecimento de Picolés.

Fornecedores declarados vencedores após realização do certame licitatório

Fornecedor: I C DOS SANTOS LOCACAO DE BRINQUEDOS E DECORACOES PARA FESTAS CNPJ/CPF: 44.918.018/0001-42

Valor Total Homologado e adjudicado- R$ 8.999,00

Item	Descrição	Quant.	Valor Unit.	Valor. Total
1	Contratação de empresa especializada, objetivando à locação, montagem e desmontagem de BRINQUEDOS INFANTIS, fornecendo os seguintes itens: • 02 (DOIS) TOBOGÃ INFLÁVEL, de porte GRANDE COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, devendo estar em perfeitas condições de uso, medindo no mínimo 06,50 metros de (C), 05 metros de (A) e 03,50 metros de (L). • 02 (DOIS) TOBOGÃ INFLÁVEL, de porte MÉDIO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, devendo estar em perfeitas condições de uso, medindo no mínimo 05 metros de (C), 03 (três) metros de (A) e 03 (três) metros de (L). • 02 (DOIS) FUTEBOL DE SABÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, devendo estar em perfeitas condições de uso, medindo no mínimo 12 metros de (C), 06 metros de (L). • 01 (UM) TOURO MECÂNICO devendo estar em perfeitas condições de uso, com colchão de ar medindo no mínimo 05 (cinco) metros de (C), 05 (cinco) metros de (L). • 01 (UM) GUERRA DE COTONETES com bastões acolchoados para segurança com MONTAGEM E DESMONTAGEM, devendo estar em perfeitas condições de uso, medindo no mínimo 05 (cinco) metros de (C), 05 (cinco) metros de (L). • 02 (DUAS) PISCINA DE BOLINHAS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, devendo estar em perfeitas condições de uso, medindo no mínimo 02 (dois) metros de (C), 02 (cinco) metros de (L) e no mínimo 500 bolinhas em cada. LOCAL: PRAÇA MUNICIPAL ANTÔNIO DE SÁ, localizada Av. Capitão Silvio de Farias, Vale do Anari. TEMPO DE LOCAÇÃO: 4:00 Horas de locação.	1	R$ 8.999,00	R$ 8.999,00

Fornecedor: CARVALHO RODRIGUES NEGOCIAÇÕES LTDA CNPJ/CPF: 42.009.468/0001-97 Valor Total Homologado e adjudicado- R$ 3.600,00