DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006; o atestado Médico;

RESOLVE ;

I – Conceder, a partir de 06 de outubro de 2026, 03 (três) dias e ½ (meio) período de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora IRANI SILVA DOS SANTOS BORGES, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº. 038.xxx.xxx-99, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de PROFESSOR , em regime de Jornada Suplementar, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, lotada na Secretaria de Educação e Cultura.

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 06 de outubro de 2026.

Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-Pr. 07 de outubro de 2026.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 4C4A189D

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO N°. 07/2026

Súmula: Aprovar a alteração do Plano de Ação do Município de Iporã ao Piso Único de Assistência Social – PAS 2026. ATA 295.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Iporã, no isso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº.1.743 de 19 de outubro de 2021, considerando o disposto na:

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Leio Orgânica da Assistência Social – LOAS, Art. 16- IV;

Resolução nº145 de 15 de outubro de 2004, Política Nacional de Assistência Social – PNAS;

Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS;

Resolução nº109, de 11 de novembro de 2009, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;

Lei nº12.435, de 06 de julho de 2011, que tem por finalidade alterar a Lei nº8.742, de 07 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Considerando a deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social realizada em 13 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a alteração do Plano de Ação do Município de Iporã Piso Único de Assistência Social – PAS 20 26 ; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Iporã/PR, 13 de outubro de 2026.

MARCIA CRISTINA FURQUIM PEREIRA

Presidente do CMAS

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: D01F3F00

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

CAMARA MUNICIPAL DE IRATI AVISO DE RESULTADO DE SORTEIO

CHAMAMENTO Nº 001/2026

A Câmara Municipal de Irati – PR torna público o resultado do sorteio realizado em 13 de outubro de 2026, para composição da Subcomissão Técnica referente à Concorrência nº 001/2026.

Membros titulares: Fernanda Pereira Santos, Suelen Santana dos Santos e Ana Carolina Emiliano de Moraes.

Membros suplentes: Camila Schaefer Martins, Lenon Diego Gauron e Kleber Erivelton Fernandes. Irati – PR, 13 de outubro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI – PR

Publicado por: Michell Adalberto Szczpanik Código Identificador: 97063DA9

PROCURADORIA CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 38/2026

O Prefeito de Irati, Estado do Paraná, Emiliano Augusto Rocha Gomes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, resolve:

TORNAR PÚBLICO:

I – A convocação do (s) candidato (s) abaixo relacionado (s), aprovados em Concurso Público conforme edital Nº 001/2022 de 20 de outubro de 2022 e homologado pelo Edital de Concurso Público Nº 009/2023 publicado em 27 de janeiro de 2023, em Diário Oficial do Município de Irati.

II – Os candidatos deverão comparecer na Prefeitura Municipal de Irati – PR, situada na Rua Coronel Emílio Gomes, nº 22, no Salão Nobre, no horário das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis e livres de eventuais recessos Municipais, contados a partir da data de publicação, ou seja, de 15/10/2026 a 21/10/2026, obrigatoriamente munidos de todos os documentos comprobatórios para o cargo, conforme descritos:

a) Cédula de Identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);

c) Cartão do PIS/PASEP, se possuir;

d) Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se candidato do sexo masculino;

e) Título de Eleitor com a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral;

f) Certidão de Nascimento (quando for solteiro);

g) Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

h) Certidão de Casamento com averbação de óbito, se viúvo;

i) Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 18 (dezoito) anos;

j) Cartão de vacina e declaração de matrícula dos filhos de 04 (quatro) a 14 (quatorze) anos;

k) Documento que comprove a conclusão da escolaridade exigida para o cargo, conforme estabelecido neste Edital;

l) Comprovante de Registro e de que está em dia com suas obrigações junto ao respectivo Conselho de Classe (quando for o caso); m) 1 (uma) foto 3x4 recente;

n) Comprovante de endereço atual;

o) Declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito na Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992;

p) Declaração/Termo de conhecimento dos direitos e deveres e o compromisso de fiel cumprimento das atribuições inerentes ao cargo;

q) Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, bem como não percebe benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a emprego público (art. 37, § 10 da CF), salvo se tratar das exceções previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal, hipótese nas quais deve ser observada a carga horária semanal, a compatibilidade de horários e a atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37 da CF. Neste caso deve o candidato declarar o acúmulo de cargos e quanto ganha em cada um sob pena de desclassificação;

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