DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Empenho: Conforme Dotação Orçamentária.

DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO Secretário Municipal de Saúde

Assinaturas:

THIAGO THEMANSKI CAMPOS RUDIMAR BARBOSA DOS REIS

Publicado por: Jullia Carolina Lobo de Queiroz Código Identificador: CC1C0347

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 078/2026

Ratifico todos os atos praticados no presente procedimento – Inexigibilidade de Licitação nº 078/2026, por verificar a legalidade dos mesmos em estrito e fiel cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 14.133/21.

Em consequência homologo o presente procedimento.

Paranaguá, 13 de Outubro de 2026.

JOSÉ MIGUEL PEREIRA

Secretário Municipal de Esportes e Juventude

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 0BD66107

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 078/2026

Os Secretário Municipais de Paranaguá, no uso de suas atribuições legais, que disciplina o Decreto 831/2018;

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 2446E026

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - AMUNPAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT FINANCEIRO - FONTE 013

PORTARIA Nº 132/2026

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços/Amunpar, Prefeito Ulisses de Souza no uso da atribuições legais que lhe são conferidas,

ARTIGO 1º - Fica a Contadora do Consórcio Intermunicipal de Saúde/AMUNPAR, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde/AMUNPAR na importância de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

ARTIGO 2º – A cobertura do crédito autorizado no artigo anterior será realizada mediante utilização do superávit financeiro apurado na fonte de recurso 013, referente ao exercício de 2025.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogada as disposições contrarias.

R E S O L V EM:

Paranavaí, 14 outubro de 2026.

I. Fica homologado o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 078/2026, que tem por objeto: ―Contratação por inexigibilidade de licitação, de empresa de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados ao treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de servidores municipais, mediante aquisição de 11 (onze) inscrições para participação no evento ―20º Pregão Week‖, a ser realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil – Estudos e Pesquisas na Administração Pública – INP Ltda, com fundamento nos arts. 6º, XVIII, ―f‖, XIX e XXIII; 23; 72; e 74, III, ―f‖, §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 4.319/23, e, inteiro teor do processo administrativo digital nº 72.298/2026, em atendimento às Secretarias Municipais.

II . Adjudico o objeto à Licitante Contratada : Negócios Públicos do Brasil – Estudos e Pesquisas na Administração Pública – INP Ltda - CNPJ nº 10.498.974/0002-81

III. Este Termo entrará em vigor nessa data.

PARANAGUÁ, 13 de Outubro de 2026.

THIAGO CASAS DO NASCIMENTO Secretário Municipal de Educação e Ensino Integral

FRANCISCO LEUDOMAR NOBREGA DOS SANTOS Secretário Municipal de Segurança

THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo

Publicado por: Katia Simone Soares Código Identificador: 3D4E398B

PROCURADORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SESTRAN - COMUNICADO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infraçãocometida, com o veículo de sua propriedade, podendo V. S. oferecer recurso contra a infração junto à DITRAN – PARANAVAÍaté 30/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Publicado por: Barbara Evangelista Damasceno Siqueira Código Identificador: 7A9902F9

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