DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

I – paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fundamentado no Artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Art. 74, da Lei Federal 14.133/2021. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

IV – objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal conforme Lei nº 14.133/2021, para eficácia dos Atos.

Pitanga, 14 de setembro de 2026.

DIRCEU MORAES Prefeito

Publicado por: Kleia Vieira da Silva Código Identificador: 038CAA97

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA TERMO ADITIVO Nº 01 - CONTRATO Nº 322/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 CONTRATO Nº 322/2025

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 322/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PITANGA E A EMPRESA PITANBASE LTDA, NA FORMA A SEGUIR:

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PITANGA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Dirceu Moraes , doravante denominado CONTRATANTE , e, de outro lado, a empresa PITANBASE LTDA , inscrita no CNPJ nº 55.536.538/0001-07, com sede na Rua Caetano Munhoz da Rocha, nº 350, Sala B, Centro, Pitanga/PR, neste ato representada por seu sócio Ederaldo de Andrade , doravante denominada CONTRATADA , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 322/2025, referente à execução da Creche do Programa Infância Feliz Paraná , conforme solicitação e justificativas pela empresa Contratada, parecer da fiscalização e justificativas constantes do Processo Administrativo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e das disposições contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

O prazo de execução do Contrato nº 322/2025, originalmente previsto para 270 (duzentos e setenta) dias, (19/07/2026) fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias , contados a partir do término do prazo originalmente previsto, passando o prazo total de execução para 480 (quatrocentos e oitenta) dias , com novo término previsto para 21 de

janeiro de 2027 .

Parágrafo único. O prazo de vigência do Contrato nº 322/2025 permanece em 540 (quinhentos e quarenta) dias , com término previsto para 23 de março de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 322/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma. Pitanga/PR, 25 de agosto de 2026.

DIRCEU MORAES Prefeito de Pitanga PR

EDERALDO DE ANDRADE Pitanbase LTDA

Republicado por incorreções

Publicado por: Edina Dos Santos da Luz Código Identificador: 5EDCD295

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 779/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de servidora aprovada em concurso público.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:–

Art. 1º – Fica nomeada, em virtude de aprovação em Concurso Público, a Srtª. Gabrielly Silveira dos Santos , portadora da CI/RG n° .022.765- SESP/** e do CPF n° .830.80-, para ocupar o cargo de Agente Administrativo I* , Nível 4, do Plano de Cargos, Carreira e Salários deste Município, a partir desta data, conforme Memorando 1Doc n° 1.804/2026.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 14 de outubro de 2026.

SAMUEL TEIXEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Sergio Gonçalves Código Identificador: 2477A8EC

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 780/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovada em concurso público.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:–

Art. 1º – Fica nomeado, em virtude de aprovação em Concurso Público, o Sr. José Luiz da Silva , portador do RG/CPF n° .542.76-, para ocupar o cargo de Motorista , Nível 4, do Plano de Cargos, Carreira e Salários deste Município, conforme Memorando 1Doc n° 1.801/2026.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 14 de outubro de 2026.

SAMUEL TEIXEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Sergio Gonçalves Código Identificador: 3CB37C94

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 229/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:–

www.diariomunicipal.com.br/amp 273