DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

• Sueli Garcia dos Santos Costa

01 DE JUNHO DE 2026 , convalidados todos os atos praticados pelo conselheiro nomeado a contar da referida data.

SUPLENTES:

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

• Edina da Cruz Leite

• Ricardo Costa Pessoa

Art. 2º Este Decreto produz efeitos jurídicos e administrativos retroativos a 10 de janeiro de 2024 , ficando convalidados todos os atos praticados pelos referidos Conselheiros Tutelares no exercício regular de suas funções desde a referida data.

Art. 3º Fica devidamente saneada qualquer inconsistência formal ou numeração referente à minuta/ato de nomeação elaborado no ano de 2024, prevalecendo para todos os fins de direito e comprovação perante os órgãos estaduais e federais o disposto neste Decreto, a ser devidamente publicado no Órgão Oficial do Município.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2024.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra - PR, 14 de outubro de 2026.

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra - PR, 14 de outubro de 2026.

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Luciani Cereijo Betim Código Identificador: 368F536F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 15/2026 – CMDCA

Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de São Jerônimo da Serra - PR, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESENTE DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR (CMDCA) , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 021/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do quadro de suplentes do Conselho Tutelar para atendimento de vacância e afastamentos temporários decorrentes de licença-maternidade;

Prefeito Municipal

Publicado por: Luciani Cereijo Betim Código Identificador: 40B579E7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 212, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a homologação do processo de escolha suplementar, nomeação e posse retroativa de Conselheiro Tutelar Suplente do Município de São Jerônimo da Serra - PR, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 021/2021;

CONSIDERANDO o esgotamento do quadro de suplentes eleitos no processo de escolha unificado do quadriênio 2024/2027;

CONSIDERANDO a realização do Processo de Escolha Suplementar promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no ano de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de suprir a vacância/afastamento temporário de conselheiro titular por motivo de licença maternidade, garantindo a ininterrupção dos serviços do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO a realização do Processo de Escolha Suplementar para o Conselho Tutelar do Município de São Jerônimo da Serra – PR;

CONSIDERANDO a reunião realizada em 22 de maio de 2026, na qual foi apreciado o resultado final do referido processo;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar e dar publicidade ao resultado final do Processo de Escolha Suplementar;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final do Processo de Escolha Suplementar para o Conselho Tutelar do Município de São Jerônimo da Serra – PR, reconhecendo a classificação abaixo: 1º LUGAR – SUPLENTE: WHITNEY SFAIR DE CARVALHO, inscrito no CPF nº 771.171.809-72.

Art. 2º O candidato classificado na condição de suplente poderá ser convocado para exercer as atribuições do Conselho Tutelar nas hipóteses legalmente previstas, observadas a legislação vigente e as normas aplicáveis.

Art. 3º A presente Resolução deverá ser publicada pelos meios oficiais do Município, para conhecimento público e produção de seus efeitos legais.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Jerônimo da Serra – PR, 22 de maio de 2026.

DECRETA:

GESSICA DENORA RIBEIRO

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o Processo de Escolha Suplementar para o cargo de Conselheiro Tutelar de São Jerônimo da Serra - PR, realizado pelo CMDCA no ano de 2026.

Art. 2º Fica NOMEADO E EMPOSSADO em caráter retroativo a 01 DE JUNHO DE 2026 , para compor o Conselho Tutelar de São Jerônimo da Serra - PR durante o período de licença Maternidade, o senhor:

• WHITNEY SFAIR DE CARVALHO – CPF nº 771.171.809-72

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos e jurídicos retroativamente a

Presidente do CMDCA - São Jerônimo da Serra – PR

Publicado por: Luciani Cereijo Betim Código Identificador: 179B0452

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0101/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº 029/2026

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