DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
ADMINISTRAÇÃO ANEXO 1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DETALHADO 2º QUADRIMESTRE 2026 - LEGISLATIVO RETIFICADO
| Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Sul |
|||
|---|---|---|---|
| PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
|||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||
| DESPESA COM PESSOAL | |||
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||
| Período de referência: Setembro/2025 a Agosto/2026 "" |
|||
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) DESPESAS EXECUTADAS (Ú |
ltimos 12 Meses) LI | QUIDADAS | R$ 1,00 |
| DESPESA COM PESSOAL |
|||
| set/2025 out/2025 nov/2025 |
dez/2025 jan/202 | fev/2026 | mar/2026 |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 41.923,00 41.923,00 41.923,00 |
41.923,00 45.099,8 |
7 45.099,87 |
45.099,87 |
| Pessoal Ativo 41.923,00 41.923,00 41.923,00 |
41.923,00 45.099,8 | 7 45.099,87 | 45.099,87 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 37.100,00 37.100,00 37.100,00 |
37.100,00 38.546,9 |
0 38.546,90 |
38.546,90 |
| Obrigações Patronais 4.823,00 4.823,00 4.823,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 |
4.823,00 6.552,97 0,00 0,00 |
6.552,97 0,00 |
6.552,97 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Pensões 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial deeríodo anterior ao de auraão 000 000 000 |
0,00 0,00 000 000 |
0,00 000 |
0,00 000 |
| p pç , , , Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao de apuração 0,00 0,00 0,00 |
, , 0,00 0,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Parcela dedutível referente aopiso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 41.923,00 41.923,00 41.923,00 |
0,00 0,00 41.923,00 45.099,8 |
0,00 7 45.099,87 |
0,00 45.099,87 |
| DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS |
|||
INSCRITOS EM RESTO abr/2026 mai/2026 jun/2026 jul/2026 ago/2026 TOTAL (Últimos 12 meses) (a) |
S A PAGAR NÃO | PROCESSAD | OS¹ (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 45.254,03 45.254,03 45.254,03 45.254,03 45.254,03 529.261,76 0,00 |
|||
Pessoal Ativo 45.254,03 45.254,03 45.254,03 45.254,03 45.254,03 529.261,76 0,00 |
|||
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 38.546,90 38.546,90 38.546,90 38.546,90 38.546,90 456.775,20 0,00 |
|||
Obrigações Patronais 6.707,13 6.707,13 6.707,13 6.707,13 6.707,13 72.486,56 0,00 |
|||
| Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|||
| Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|||
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao de apuração 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao de apuração 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Parcela dedutível referente aopiso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 45.254,03 45.254,03 45.254, |
03 45.254,03 45.2 | 54,03 529.26 | 1,76 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR |
% SOBRE A RC | L AJUSTAD | A |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 44.650.877,62 º |
--- | ||
| (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1, da CF) 700.000,00 |
--- | ||
| (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 300.000,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 480.424,00 |
--- --- |
||
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 000 |
--- | ||
, RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 43.170.453,62 |
--- |
||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 529.261,76 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 2.590.227,22 |
1,23 6,00 |
||
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 2.460.715,86 |
5,70 | ||
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) 2.331.204,50 |
5,40 | ||
| FONTE: Sistema e-Pública (2248-0678-178). Unidade Responsável: . Data da emissão: 14/10/2026 e hora de emissão: 07:41. | |||
| Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezem |
bro do exercício an | terior continu | arão a ser |
| informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteraçãopelo seuprocessamento, e somente no caso de cancelamentopodem ser excluídos. |
Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: AA062C17
ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 30/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito HELIO JOSE SURDI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de licitações e ou pelo(a) pregoeiro(a) e sua equipe de apoio, resolve:
- HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente licitação nestes termos:
www.diariomunicipal.com.br/amp 415