DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução | ||
|---|---|---|
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 10.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 10.001.12.361.0061.2.041 | GESTAO E POLITICAS PARA A EDUCACAO | |
| 381 - 3.3.90.46.00.00 | 104 AUXILIO-ALIMENTACAO |
9.990,00 |
| 10.002 | DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL | |
| 10.002.12.365.0041.2.044 | ADMINISTRACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL | |
| 401 - 3.3.90.46.00.00 | 102 AUXILIO-ALIMENTACAO |
49.990,00 |
| 10.002.12.365.0062.2.042 | MANUTENCAO DOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL - CMEI'S | |
| 417 - 3.3.90.46.00.00 | 103 AUXILIO-ALIMENTACAO |
199.990,00 |
| 417 - 3.3.90.46.00.00 | 104 AUXILIO-ALIMENTACAO |
87.990,00 |
| 10.003 | DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 10.003.12.361.0041.2.048 | ADMINISTRACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB | |
| 428 - 3.3.90.46.00.00 | 102 AUXILIO-ALIMENTACAO |
99.990,00 |
| 10.003.12.361.0063.2.045 | MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 463 - 3.3.90.46.00.00 | 104 AUXILIO-ALIMENTACAO |
240.830,00 |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Redução | ||
| 12.001.10.301.0053.2.129 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO BASICA | |
| 547 - 3.3.90.46.00.00 | 303 AUXILIO-ALIMENTACAO |
20.440,00 |
| 12.001.10.302.0055.2.137 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE URGENCIA E EMERGENCIA 24H | |
| 611 - 3.3.90.46.00.00 | 303 AUXILIO-ALIMENTACAO |
116.809,00 |
| 12.001.10.303.0056.2.139 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA | |
| 631 - 3.3.90.46.00.00 | 303 AUXILIO-ALIMENTACAO |
110.000,00 |
| Total Redução: | 936.029,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 13 de Outubro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 4BB03B4F
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 11959, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 11959, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 26.533,90 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 26.533,90 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL |
| Unidade Orçamentária:22.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| Funcional Programática:22.001.0018.0542.0010.2180 Atividade:Açõespara Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 8.500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL |
| Unidade Orçamentária:22.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| Funcional Programática:22.001.0018.0542.0010.2180 Atividade:Açõespara Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica 01511 - Taxas - Prestação de Serviços R$ 4.600,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA |
| Unidade Orçamentária:04.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
| Funcional Programática:04.003.0008.0244.0034.2207 Atividade:Açõespara o Aprimoramento de Gestão do CAD Único |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390300000 - Material de consumo 01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Porgrama Bolsa Família e Cadastro ùnico - IGDBF R$ 4.375,08 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA |
| Unidade Orçamentária:21.001 Departamento de Ordem Pública |
| Funcional Programática:21.001.0006.0181.0007.2010 Atividade:Açõespara Manutenção da Guarda Municipal |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 7.558,82 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA |
| Unidade Orçamentária:04.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
| Funcional Programática:04.003.0008.0244.0005.2206 Atividade:Açõespara Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 1.500,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 555