DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
e/ou
Prefeito Municipal
Publicado por: Viviane Pontes Silva Código Identificador: A93A6099
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DECRETO Nº 158/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº 3.488, de 17 de dezembro de 2025,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.436.747,73 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas:
| 02 | Gabinete do Prefeito - GAP |
|---|---|
| 001 | Gabinete de Assessoramento - GA |
| 0004.0122.0002.2002 | Supervisão e Coordenação Superior |
| 3.1.90.11.00 |
Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil |
| Fonte 00000 |
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | Contribuiçõespatronais |
| Fonte 00000 | Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 |
| 3.1.91.13.00 | Contribuiçõespatronais |
| Fonte 00000 | Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 |
| 3.3.90.46.00 | Auxílio-alimentação |
| Fonte 00000 | Recursos Ordinários (Livres) 500,00 |
| 03 | Procuradoria Geral do Município - PGM |
| 001 | Procuradoria do Município - PRM |
| 0003.0092.0002.2065 | Manutenção da Procuradoria Jurídica |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil |
| Fonte 00000 | Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | Contribuiçõespatronais |
| Fonte 00000 | Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 |
| 002 | Assessoria Jurídica - AJ |
| 0028.0846.0000.0011 | Sentenças Judiciais |
| 3.3.90.91.00 | Sentençasjudiciais |
| Fonte 00000 | Recursos Ordinários (Livres) 32.000,00 |
| 05 | Secretaria Municipal de Administração - SADM |
| 002 | Departamento Administrativo - DA |
| 0006.0183.0002.2115 | Monitoramento Patrimonial |
| 3.1.91.13.00 | Contribuiçõespatronais |
| Fonte 00000 | Recursos Ordinários (Livres) 34.700,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo |
| Fonte 00000 | Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 |
| 003 | Departamento Licitações e Compras - DLC |
| 0004.0122.0002.2012 | Licitações e Compras |
| 3.3.90.46.00 | Auxílio-alimentação |
| Fonte 00000 | Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00 |
| 004 | Departamento de Recursos Humanos - DRH |
| 0004.0128.0002.2013 | Administração de Pessoal |
| 3.1.91.13.00 | Contribuiçõespatronais |
| Fonte 00000 | Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00 |
| 005 | Departamento de Informática - DINFO |
| 0004.0126.0002.2021 | Serviço de Informática |
| 3.3.90.40.00 | Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica |
| Fonte 00000 | Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00 |
| 06 | Secretaria Municipal de Educação - SMED |
| Depto de Gerenciamento Operacional - DGO |
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