DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
Publicado por: Gilvane Hoffmann Código Identificador: D3C03E56
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Dispensa em conformidade ao disposto previsto no §2º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA 03 (TRÊS) VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRATÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DO FAVORECIDO: GENTE SEGURADORA S.A. portadora do CNPJ: 90.180.605/0001-02.
| ITEM | VEÍCULO BÁSICA / APP MORTE |
POR APP INVALIDEZ |
POR APP D.M.H |
POR DANOS MATERIA |
IS A DANOS CORPORAIS A |
DANOS MORAIS |
COBERTURA D |
E QUEBRAS DE VIDROS |
VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CASCO OCUPANTE |
OCUPANTE | OCUPANTE | TERCEIROS | TERCEIROS | ASSIT. 24 HORAS | MÁXIMO | |||
| 1 | 01 SEGURO DE VEÍCULO MARCA/MODELO: CHEVROLET/SPIN 1.8L AT LTZ ANO DE FABRICAÇÃO: 2026 MODELO: 2026 PLACA: UCO2C35 CHASSI: 9BGJC7520TB184501 COR: BRANCA COMBUSTÍVEL: FLEX Fundo Municipal de saúde 100% DA TABELA FIPE 50.000,00 |
50.000,00 | 20.000,00 | 250.000,00 | 150.000,00 | 20.000,00 | SIM GUINCHO TÁXI K ILIMITADO |
+ M SIM COMPLETOS PARA-BRISA, LANTERNAS, FARÓIS E RETROVISORES |
R$ 799,93 |
| 2 | 1 SEGURO DE VEÍCULO MARCA/MODELO: CHEVROLET/ONIX PLUS SEDAN ANO DE FABRICAÇÃO: 2026 MODELO: 2027 PLACA: UCM 6F21 CHASSI: 9BGEN69H0VG109925 COR: BRANCA COMBUSTÍVEL: FLEX Secretaria Municipal de Assistencia Social 100% DA TABELA FIPE 50.000,00 |
50.000,00 | 20.000,00 | 250.000,00 | 150.000,00 | 20.000,00 | SIM GUINCHO TÁXI K ILIMITADO |
+ M SIM COMPLETOS PARA-BRISA, LANTERNAS, FARÓIS E RETROVISORES |
R$ 746,95 |
| 3 | 01 SEGURO DE VEÍCULO MARCA/MODELO: CHEV/SPIN 1.8 AT LTZ ANO DE FABRICAÇÃO: 2024 MODELO: 2025 PLACA: TAW-0E59 CHASSI: 9BGJC7520SB100959 COR: BRANCA COMBUSTÍVEL: FLEX Secretaria Municipal de Educação 100% DA TABELA FIPE 50.000,00 |
50.000,00 | 20.000,00 | 250.000,00 | 150.000,00 | 20.000,00 | SIM GUINCHO TÁXI K ILIMITADO |
+ M SIM COMPLETOS PARA-BRISA, LANTERNAS, FARÓIS E RETROVISORES |
R$ 799,93 |
DO VALOR: O valor máximo para contratação do objeto da presente licitação é de R$ 2.346,81 (Dois mil trezentos e quarente e seis reais e oitenta um centavo).
Art. 61º, do Decreto Municipal n. 222/2023, c/c art. 75, incisos II, da Lei Nacional n. 14.133/2021.
Art. 75 - II - Para contratação de outros serviços e compras que envolva valores inferiores a R$ 62,725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizado na forma do art. 182, da Lei nº 14.133 de 2021;
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