DOEBA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6

SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 16 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.500

1. Ficam acrescidos ao Anexo II - Processos Administrativos Residuais, da Instrução nº 05/2024, com tramitação obrigatória pelo SEI Bahia a partir do dia 16/10/2026, os tipos de processo:

O(A) Diretor Geral do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) PGE, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

• 2.2. Apuração de Irregularidade: Inspeção Correicional.

1. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Finalidade:

GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E O DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVEM:

DECLARAR NULO e ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar - PAD 00013391-8/2011, instaurado através da Portaria conjunta SAEB/SEC 163 de 06 de Março de 2009, no DOE de 07 e 08 de Março de 2009, em desfavor da servidora Enedina Moreira oliveira Costa, matrícula: 11.249.841-4, haja vista incidência da prescrição conforme orientação da douta PGE no parecer nº PA-UDV-PAD-165-2026 acostada ao doc. SEI 00147568116 do processo SEI nº 011.7631.2026.0042683-68.

O(A) Procurador Geral do Estado do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE , no uso de suas atribuições, resolve designar ELIANE ANDRADE FIGUEIREDO , matrícula nº 06346179, para, em razão de Férias no período de 13 de Outubro de 2026 a 22 de Outubro de 2026, substituir ADRIANO FERREIRA DA SILVA , matrícula nº 06415235, no cargo Procurador Executivo, do(a) PROCURADORIA ADMINISTRATIVA.

Secretário da Administração

Secretário da Educação

O Diretor Geral , no uso de suas atribuições e à vista do constante no PA nº 009.0173.2026.0057477-98, RESOLVE deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do servidor Joel Pereira de Lunas no percentual de 37 % a partir de 06 / 04 / 2026 , com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

O(A) Procurador Geral do Estado do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE , no uso de suas atribuições, resolve designar DANIELA DOS SANTOS CARDOSO RIBEIRO , matrícula nº 92115366, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 13 de Outubro de 2026 a 22 de Outubro de 2026, substituir BARBARA FERREIRA PITHON BRITO CASTRO , matrícula nº 06577839, no cargo Coordenador III, do(a) PROC DO INTERIOR NC REGIONAL VTC.

Diretor Geral

Na portaria nº 365, de 07 de Agosto de 2026, referente ao processo SEI 009.0206.2026.0052859-9, publicada no DOE de 08 de Outubro de 2026; ONDE SE LÊ : “07 de Agosto de 2026”; LEIA - SE : “07 de Outubro de 2026’’.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O(A) Procurador Geral do Estado do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 111 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve prorrogar Licença para Tratar de Interesse Particular ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao quadro de pessoal desta PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

Altera o Anexo VII da Instrução n ° 005/2024, que orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual quanto aos procedimentos referentes à utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , em conformidade com o processo Sei nº 009.0148.2026.0053396-62, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h”, inciso I, art. 25 do Decreto nº 21.451, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no Decreto n° 17.983, de 24 de outubro de 2017, resolve expedir a seguinte,

DO ESTADO DA BAHIA , em cumprimento a decisão judicial abaixo, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB - 02/2019, de 15 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 16 de outubro de 2019, do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, RESOLVE: Divulgar o Resultado Definitivo da 1ª Etapa: Provas Objetivas, do candidato sub judice abaixo listado, em cumprimento à liminar concedida.

Cargo/Quadro de Praças: Aluno Soldado Polícia Militar - Masculino Região de Classificação - Município/Sede: 04 - INTERIOR ILHÉUS

Superintendente de Recursos Humanos

1. Os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual que compõem a administração direta, autarquias, fundações, fundos especiais e empresas estatais dependentes, observarão as disposições desta Instrução e da legislação em vigor, quanto à utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , em razão do (iminente) trânsito em julgado da ação judicial a seguir relacionada, que garantiu a candidata o prosseguimento no Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia/2019, de acordo com a Região de Classificação - Município/Sede e

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br