DOMRR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2756
Pacaraima/RR, __ de ___ de _.
_______ Assinatura do (a) declarante
ANEXO 5 – DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR CUMPRINDO SANÇÃO POR INIDONEIDADE
Eu, __ Portador (a) do RG nº. ___, expedido por __, DECLARO, para todos os efeitos legais, não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
DECLARO AINDA , estar ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.
Pacaraima/RR, __ de ___ de _.
______ Assinatura do (a) declarante
ANEXO 6 – TERMO DE COMPROMISSO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DE INFORMAÇÕES
Eu, __, portador (a) do RG nº. ___, expedido por _______, assumo o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações técnicas, científicas e outras relacionadas a Prefeitura Municipal de Pacaraima/RR.
Por este termo de confidencialidade e sigilo comprometo-me:
-
A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;
-
A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso;
-
A não me apropriar ou a outrem de material confidencial e/ou sigiloso que venha a ser disponibilizado;
-
A não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-me por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por meu intermédio, e obrigando-me, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.
A vigência da obrigação de confidencialidade e sigilo, assumida pela minha pessoa por meio deste termo, deverá ser mantida por tempo indeterminado.
Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, estou ciente de que terei que responder por todas as sanções administrativas e judiciais que poderão advir.
Pacaraima/RR, __ de ___ de _.
Assinatura do (a) declarante
ANEXO 7 – DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUAM PATRIMÔNIO
NOME: ___ CPF: __ CARGO: ___
| DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DE DEPENDENTES (SE HOUVER): | |
|---|---|
| DEPENDENTE Nº 1: | |
| NOME: ____________ | |
| RG: __ UF: __ |
CPF: ____ |
| RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA: __________ | |
| DEPENDENTE Nº 2: | |
| NOME: ____________ | |
| RG: __ UF: __ |
CPF: ____ |
| RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA: __________ | |
| DEPENDENTE Nº 3: | |
| NOME: ____________ | |
| RG: __ UF: __ |
CPF: ____ |
| RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA: __________ | |
| RELAÇÃO DE BENS E VALORES | |
| ITEM DISCRIMINAÇÃO |
VALOR (R$) QUITADO (SIM/NÃO) |
DECLARO , sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder, por meio eletrônico, à guarda das informações constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.
DECLARO AINDA , estar ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.
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