DOMPE 15/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203a - Edição Extraordinária

NOME DO REPRESENTANTE: CARGO: DECLARAÇÃO DA EMPRESA (RH) – em anexo CPF: ENDEREÇO: N: BAIRRO: CIDADE: CEP: FONE: E-MAIL:

SEGMENTO/DOCUMENTAÇÃO

ENTIDADE CIVIL ( ) CNPJ ATIVO ( ) COPIA DO ESTATUTO/REGIMENTO ( ) COPIA DA ATA DA FUNDAÇÃO ( )

COPIA DA ATA DE ELEIÇÃO DE SUA DIRETORIA ATUAL ( )

DATA:

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado ponto facultativo, em 16 de outubro de 2026 (sexta-feira), aos servidores docentes da rede municipal de ensino do Município de Olinda, em razão da comemoração do Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro de 2026, de modo a propiciar a emenda da data com o fim de semana subsequente.

Art. 2º A adesão ao ponto facultativo de que trata o art. 1º é facultativa e não acarretará prejuízo à remuneração dos servidores docentes.

Art. 3º Ficam asseguradas a continuidade das atividades essenciais e o atendimento das demandas administrativas que não possam ser postergadas, conforme organização e escalamento definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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RESPONSÁVEL LEGAL DA ENTIDADE

HABILITADA: ( ) SIM ( ) NÃO SEGMENTO:

MOTIVO DA INABILITAÇÃO, SE FOR O CASO: _____

VISTO DA COMISSÃO ELEITORAL

Observação: A publicação do Regimento Eleitoral da Eleição das Entidades da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Goiana – CMPDA (2026–2028), realizada em 14 de outubro de 2026, na Edição nº 4202a, sob o Código Identificador nº D0B2CB90, permanece vigente desde a data de sua publicação. A presente errata destina-se exclusivamente à correção de erro material na nomenclatura da secretaria: onde se lê “SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE”, leia-se “SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E PROTEÇÃO ANIMAL”, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador: CC366897

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OLINDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 091/2026

Declara ponto facultativo aos servidores docentes da rede municipal de ensino de Olinda, em razão do Dia do Professor.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLINDA , no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, e

CONSIDERANDO que o Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, foi oficialmente consagrado pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que instituiu a data como feriado escolar em todo o território nacional;

CONSIDERANDO que, no ano de 2026, a referida data recai em dia útil (quinta-feira, 15 de outubro);

CONSIDERANDO que a fruição do ponto facultativo na sexta-feira, 16 de outubro de 2026, propiciará a emenda da data comemorativa com o fim de semana subsequente, favorecendo período prolongado de descanso e o convívio familiar dos servidores docentes;

CONSIDERANDO o reconhecimento à relevante atuação dos professores da rede municipal de ensino de Olinda na formação educacional dos estudantes do Município;

Palácio dos Governadores, Gabinete da Prefeita, Olinda, 15 de outubro de 2026.

MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA Prefeita Municipal de Olinda

Publicado por: Myrna Machado Borges Código Identificador: 69BE1656

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