DOMPR 15/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637a - Edição Extraordinária
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DECRETO Nº 198, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 1.027.405,72 (um milhão e vinte mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e dois centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| Programática | FONTE | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 08.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 08.002.10.301.0801.2.048 | Manutenção das Atividades em Saúde |
||
| 260 - 3.3.90.39.00.00 | 3011 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250.000,00 |
| 260 - 3.3.90.39.00.00 | 303 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 157.500,00 |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CIDADANIA |
E | |
| 11.004 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
| 11.004.08.245.1101.2.069 | BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 764 - 3.1.90.04.00.00 | 8058 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
29.000,00 |
| 431 - 3.3.90.39.00.00 | 98058 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.946,72 |
| 88 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
||
| 88.001 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | ||
| 88.001.28.843.0001.0.001 | Outros Encargos especiais |
||
| 741 - 3.3.90.47.00.00 | 512 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 2.000,00 |
| Total Suplementaçãopor cancelamento: | 440.446,72 | ||
| Suplementação | |||
| Programática | FONTE | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 08.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 08.002.10.302.0801.2.052 | Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde | ||
| 299 - 3.3.72.39.00.00 | 55494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 386.959,00 |
| 08.002.10.302.0801.2.056 | Suporte a Média e Alta Complexidade - MAC | ||
| 301 - 3.3.90.39.00.00 | 55494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.000,00 |
| Total Suplementaçãopor excesso de arrecadação: | 586.959,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
| I – Anulação | |||
|---|---|---|---|
| Programática | FONTE | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 08.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 08.002.10.301.0801.2.046 | Estratégia Saúde da Família - ESF | ||
| 234 - 3.3.90.39.00.00 | 3011 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250.000,00 |
| 08.002.10.301.0801.2.047 | Programa Saúde Bucal | ||
| 243 - 3.3.90.36.00.00 | 303 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 7.500,00 |
| 08.002.10.301.0801.2.048 | Manutenção das Atividades em Saúde | ||
| 249 - 3.1.90.11.00.00 | 303 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 150.000,00 |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA | ||
| 11.004 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 11.004.08.245.1101.2.069 | BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 428 - 3.3.90.30.00.00 | 98058 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.946,72 |
| 431 - 3.3.90.39.00.00 | 8058 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 29.000,00 |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO | ||
| 13.002 | DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | ||
| 13.002.15.452.1301.2.083 | Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo | ||
| 512 - 3.3.90.30.00.00 | 512 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| Total Redução: | 440.446,72 | ||
| II – Excesso de Arrecadação | |||
| Receita | FONTE | DESCRIÇÃO | VALOR |
| Receita: 1.7.2.3.50.0.1.18 Resolução SESA Nº 746/2026 - Consultas, Exames Especializados e |
55494 |
Resolução SESA Nº 746/2026 - Consultas, Exames Especializados e Contrato de Prestação de Serviços ao SUS - MCA - F 55494 |
586.959,00 |
| Total da Receita: | 586.959,00 |
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 14 de outubro de 2026.
DIRCEU MORAES Prefeito
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