DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3932

Publicado por: Neire Rodrigues Lima Código Identificador: 3FB9AF39

PODER EXECUTIVO DECRETO DE DISPENSA N° 416/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

“Declara a Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE EVENTO DO DIA DAS CRIANÇAS EM ATENDIMENTO A ESTE MUNICÍPIO e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o objeto da contratação ora pretendida, sendo CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE EVENTO DO DIA DAS CRIANÇAS EM ATENDIMENTO A ESTE MUNICÍPIO ;

CONSIDERANDO a necessidade da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE EVENTO DO DIA DAS CRIANÇAS EM ATENDIMENTO A ESTE MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE EVENTO DO DIA DAS CRIANÇAS EM ATENDIMENTO A ESTE MUNICÍPIO

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE EVENTO DO DIA DAS CRIANÇAS EM ATENDIMENTO A ESTE MUNICÍPIO , por meio da empresa 63.668.474 LUCAS FERNANDO AMARO SOARES, inscrita no CNPJ sob o nº 63.668.474/0001-26, com sede na RUA 8, Nº 26, CASA, VILA OPERARIA - PORANGATU, GO - CEP: 76.552-434;

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor total estimado de R$ 12.550,00 (Doze mil quinhentos e cinquenta reais), para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE EVENTO DO DIA DAS CRIANÇAS EM ATENDIMENTO A ESTE MUNICÍPIO , com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de maio de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa para assinar o contrato da prestação de serviço no prazo de 05 dias.

Amaralina, ao 15 de outubro de 2026.

DASIO MARQUES FERREIRA Prefeito de Amaralina - GO

Publicado por: Neire Rodrigues Lima Código Identificador: 15A860BE

PODER EXECUTIVO DECRETO DE DISPENSA N° 417/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

“Declara a Dispensa de Licitação para Locação de espaço com fornecimento de refeições para confraternização dos idosos E dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, com respaldo nas disposições contidas na Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o objeto de serviço por ora pretendida, sendo despesa com locação de espaço com fornecimento de refeições para confraternização dos idosos;

CONSIDERANDO a necessidade da serviço objetivando o a continuidade dos serviços prestado do Fundo Municipal de Assistência social;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, incisos I e III e parágrafo único do art. 73, da Lei n. 14.133/21, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e posteriores alterações, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando a para contratação de empresa para locação de espaço com fornecimento de refeições para confraternização dos idosos para atender ao Fundo Municipal de Assistência social

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação para contratação de empresa para locação de espaço com fornecimento de refeições para confraternização dos idosos para atender ao Fundo Municipal de Assistência social, por meio da GOLDEN PARK CLUBE LTDA inscrita no CNPJ sob nº 40.083.103/0001-87,localizada na -AV GENEROSA FERNANDES DE CARVALHO– QUADRA02 LOTE 06/13–CEP 76.400-000– LOTEAMENTO BALNEARIO LAGO SERENO - URUACU-GO

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais) em favor da empresa GOLDEN PARK CLUBE LTDA inscrita no CNPJ sob nº 40.083.103/0001-87,localizada na -AV GENEROSA FERNANDES DE CARVALHO– QUADRA02 LOTE 06/13–CEP 76.400-000– LOTEAMENTO BALNEARIO LAGO SERENO - URUACU-GO para contratação de empresa para locação de espaço com fornecimento de refeições para confraternização dos idosos para atender ao Fundo Municipal de Assistência social, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se GOLDEN PARK CLUBE LTDA inscrita no CNPJ sob nº 40.083.103/0001-87,localizada na -AV GENEROSA FERNANDES DE CARVALHO– QUADRA02 LOTE 06/13–CEP 76.400-000– LOTEAMENTO BALNEARIO LAGO SERENO - URUACU-GO para assinar o contrato de serviço no prazo de 05 dias.

Amaralina, aos 15 dias de outubro de 2026.

DÁSIO MARQUES FERREIRA

Prefeito Municipal de Amaralina – GO

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