DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3725

quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo.‖

Art. 3º – O valor total da contratação será de R$ 5.812,04 (cinco mil, oitocentos e doze reais e quatro centavos) , conforme proposta apresentada pela empresa contratada e documentos constantes dos autos.

Art. 4º – A contratação observará integralmente as condições, especificações, quantitativos, prazos de entrega, obrigações das partes e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência , na proposta da contratada e nos demais documentos que integram o processo administrativo.

Art. 5º – A despesa decorrente da presente contratação correrá por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente do Município de Arenópolis/GO.

Art. 6º – Determino aos setores competentes que adotem as providências necessárias para a formalização da contratação, emissão do empenho e demais atos administrativos pertinentes, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 7º – Determino, ainda, a divulgação do presente ato e dos documentos pertinentes à contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial, quando exigível, em observância ao princípio da publicidade e ao disposto na legislação vigente.

Art. 8º – Este Termo de Ratificação e Autorização entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, ao 15 de outubro de 2026.

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO

Prefeito Municipal de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 3EB61EF5

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 292/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1906/2026

O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.007.914/0001-84 com sede administrativa à Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis/GO – CEP: 76.235238, neste ato representado por seu Gestor Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Administração de promover a Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para veículo Caminhão Ford Cargo 1519 de Placa PRP-3918, conforme as necessidades do Município de Arenópolis-Go.

CONSIDERANDO que o processo administrativo foi devidamente instruído, contendo os documentos necessários à contratação direta, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a justificativa da necessidade da contratação, a estimativa da despesa, a justificativa de preço, a razão da escolha do fornecedor, bem como a comprovação de sua habilitação e qualificação mínima necessária;

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para suportar a despesa decorrente da contratação;

CONSIDERANDO que a contratação se enquadra na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , em razão do valor da contratação, observados os requisitos legais aplicáveis;

CONSIDERANDO , por fim, a manifestação dos setores competentes e a regularidade dos atos praticados no processo administrativo;

Art. 1º – RATIFICAR os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 1906/2026 , referente à Dispensa de Licitação nº 292/2026 , reconhecendo a legalidade da contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso I, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 .

Art. 2º – AUTORIZAR a contratação da empresa LH R SILVA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.195.102/0001-10, estabelecida na Avenida Abel Coimbra, nº 487, quadra 16, lote 13, sala 01, CEP: 74.425-250, Setor Cidade Jardim, Goiânia-Go, para o fornecimento do seguinte objeto: ―Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para veículo Caminhão Ford Cargo 1519 de Placa PRP-3918, conforme as necessidades do Município de ArenópolisGo, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo.‖

Art. 3º – O valor total da contratação será de R$ 9.879,00 (nove mil, oitocentos e setenta e nove reais) , conforme proposta apresentada pela empresa contratada e documentos constantes dos autos.

Art. 4º – A contratação observará integralmente as condições, especificações, quantitativos, prazos de entrega, obrigações das partes e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência , na proposta da contratada e nos demais documentos que integram o processo administrativo.

Art. 5º – A despesa decorrente da presente contratação correrá por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente do Município de Arenópolis/GO.

Art. 6º – Determino aos setores competentes que adotem as providências necessárias para a formalização da contratação, emissão do empenho e demais atos administrativos pertinentes, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 7º – Determino, ainda, a divulgação do presente ato e dos documentos pertinentes à contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial, quando exigível, em observância ao princípio da publicidade e ao disposto na legislação vigente.

Art. 8º – Este Termo de Ratificação e Autorização entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, ao 15 de outubro de 2026.

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO

Prefeito Municipal de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: B0692BC6

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS AVISO DE DISPENSA Nº 305/2026 COM BASE NO ARTIGO 75, § 7º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1940/2026

Município de Arenópolis-Go, em conformidade com artigo 75, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de empresa para fornecimento para a prestação de serviços de manutenção e reparos no veículo Ambulância Fiat Strada de Placa: RCN 2A28, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-Go , podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 21/10/2026 às 17:00h

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Arenópolis, Rua Gabriel Raimundo de Sousa, nº 555, Centro, Arenópolis/GO – CEP – 76235-000, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00, em dias uteis ou pelo E-mail: [email protected], até a data limite.

RESOLVE:

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