DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3725

14.14.08.241.0241.2050.3.390.36.15 Ficha: 378. Fonte: 100; VIGÊNCIA: fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses com inicio em 08/09/2026 e termino em 08/09/2027. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026.

Indiara – Goiás, 15 de outubro de 2026.

JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO Agente de Contratação

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 8772DBF9

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 095/2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 095/2026

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e onze centavos) no caso de outros serviços e compras;

Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21: Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VI - razão da escolha do contratado;

VII - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDIARA/GO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o numero 11.457.539/0001- 90, com sede na Avenida Simon Bolívar, Quadra 01, Lote 01/22, s/n - Alto da Primavera, nesta cidade de Indiara-Goiás, neste ato representado pela Gestora, Sra. ALINE FRANCO CASTILHO , nomeada pelo Decreto Municipal n° 009/2025, sob Matricula 2669, portadora do CPF nº 990.XXX.XXX49. CONTRATADA: MARCOS FLOSI DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 96.363.684/0001-65, sediada na Av. Aerostato, nº 485, Vila Rios, Barretos - SP, representada por MARCOS FLOSI DE OLIVEIRA , portador do CPF sob nº 124.XXX.XXX-09. ESPÉCIE: Rescisão. MODALIDADE: Processo Administrativo de origem nº 1103/2026 e Dispensa de Licitação nº. 070/2026 . OBJETO: rescisão amigável do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 095/2026 , em razão de solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde de Indiara-GO, conforme justificativa constante dos autos do processo administrativo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026.

Indiara – Goiás, 15 de outubro de 2026.

JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO Agente de Contratação

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 99D1C407

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 270/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 270/2026

“Dispõe sobre ato de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da aquisição a ser CONTRATADA; Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira; Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município : Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

Considerando que os valores da aquisição/fornecimento ofertados são compatíveis com os valores praticados;

Considerando que a referida empresa apresentou a proposta com valor disposto no limite permitido por lei, atendendo assim a economicidade;

Considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como o parecer jurídico constante dos autos;

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 270/2026 , com fundamento nas disposições legais acima referidas, a contratação da empresa MARCOS FLOSI DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 96.363.684/0001-65, sediada na Av. Aerostato, nº 485, Vila Rios, Barretos - SP, no valor global de R$ 7.710,00 (sete mil setecentos e dez reais), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de gás de cozinha (GLP), em botijões de 13 kg, e água potável, em galões de 20 litros, destinados ao atendimento das necessidades da Casa de Apoio de Barretos-SP, conforme este Termo de Referência.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiara-GO, em, 15 de outubro de 2026.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE

MARCONI MACIEL DE MELO MATIAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 3DD1F1DE

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INHUMAS

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2026

O presente Termo de Fomento tem por objeto a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INHUMAS/GO e a ASSOCIAÇÃO INHUMENSE DE ASSISTÊNCIA A MENORES E ANCIÃOS - ASSIAMA, para a consecução de finalidades deinteresse público e recíproco, mediante a execução dos recursos financeiros (Emendar Parlamentar Impositiva Federal nº 202639650007 – Deputado Dr. Zacharias Calil) para o custeio do Projeto Higiene e Cuidado, objetivando a aquisição de fraldas geriátricas destinadas às pessoas idosas acolhidas pela entidade, conforme plano de trabalho. Contratada:ASSOCIAÇÃO INHUMENSE DE ASSISTÊNCIA A MENORES E ANCIÃOS - ASSIAMA, CNPJ n° 02.312.247/0001-79

Publicado por: Guilherme Araújo Ferreira Código Identificador: DC8ED1BC

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