DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3725

Art. 2º - Este Ato entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se.

IPAMERI , 14 de outubro de 2026.

ELIANA PIMENTA PACHECO

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Ipameri

TERMO DE RATIFICAÇÃO

― Ratifica os termos do ato declaratório de inexigibilidade de licitação.”

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IPAMERI , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei n.° 14.133/2021, conforme Termo de Referência, resolve:

RATIFICAR o Ato de Inexigibilidade de Licitação n.° 510/2026, de 14 de outubro de 2026, constante do Processo de Inexigibilidade de Licitação, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto na Lei n.° 14.133/2021.

CONTRATANTE : FUMPI – Fundo de Previdência de Previdência e Assistência dos Funcionários de Ipameri. CONTRATADA: BAIÃO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e jurídicos para atualização e melhoria dos processos de recuperação de haveres previdenciários, em conformidade com a Lei nº 9.796/1999, para atender necessidades do Fundo Municipal de Previdência de Ipameri-Go, conforme Termo de Referência e anexos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1501.09.272.1003.2065.33.90.39 VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 191.860,00 (Cento e noventa e um mil oitocentos e sessenta reais). PRAZOS DE VIGÊNCIA: 14/10/2026 à 31/12/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea c, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

Ipameri-GO, 14 de Outubro de 2026.

SOLENI APARECIDA ARAÚJO Gestora do FUMPI

Publicado por: Soleni Aparecida Araújo Código Identificador: 189584BE

Ipameri/GO , 14 de outubro de 2026.

ELIANA PIMENTA PACHECO

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Ipameri

PREFEITURA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado por: Jane Eunice de Souza Guimarães Código Identificador: BC353C45

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 704/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE iPAMERI – cnpj: 07.783.548/0001-02, neste ato representado por sua Gestora Pública, a Sra. eliana pimenta pacheco , portadora do CPF nº *.127.131-.

DECRETO G.P. Nº: 577/2026, DE 15 DE OUTUBRO de 2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI – GOIÁS, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo e também da Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Ipameri-GO,

DECRETA:

CONTRATADA : AMANDA BARBOSA MACHADO , solteira, residente e domiciliada à Rua Abigail Rocha, Nº 02, Parque San Remo, Ipameri-GO, inscrita no CPF sob o nº .141.521-*, portadora da Carteira de Identidade **844 SSP/GO.

OBJETO: Constitui objeto deste contrato à prestação do serviço de OFICINA DE RODA DE CONVERSA E HISTÓRIAS , constante do Edital de Credenciamento Público nº 001/2026.

VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.808,00 (mil oitocentos e oito reais).

Art. 1º- Fica nomeado para o cargo em comissão de Chefe de Núcleo o Sr. Manoel Bernardes da Silveira, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI - GO, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2026.

JÂNIO PACHECO

Prefeito Municipal de Ipameri

Data da celebração : 14/10/2026.

Fundamentação : Lei Federal n.° 14.133/2021.

Publicado por: Bianca Ferreira Generali Carneiro Código Identificador: 5DBDE354

FORMA DE PAGAMENTO: Mensal.

Ipameri-Goiás , aos 14 (catorze) dias do mês de outubro de 2026.

ELIANA PIMENTA PACHECO

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Ipameri

Publicado por: Jane Eunice de Souza Guimarães Código Identificador: DCFB7FCD

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE IPAMERI EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 005/2026

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2026 .

O MUNICÍPIO DE IPAMERI , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 01.763.606/0001-41, com sede na Avenida Pandiá Calógeras n° 84, Centro, Ipameri/GO, neste ato representado pelo seu Gestor, o Secretário Municipal de Administração, Sr. FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA , inscrito no CPF n.º xxx.814.241-xx, podendo ser encontrado nesta urbe, na Sede da Prefeitura Municipal; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAMERI , Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.777.636/0001-93, com sede na cidade de Ipameri-GO, à Av. Pandiá Calógeras nº 84, centro, Palácio Entre Rios, representado por seu gestor JOSÉ EUSTÁQUIO

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