DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATO Nº 151/2026
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 151/2026 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 131/2026 VICULADO AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/2026
CONTRATADO: GISELE GONÇALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA CNPJ: 37.179.347/0001-53
OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de acolhimento institucional de longa permanência, destinado ao atendimento de pessoas idosas, de ambos os sexos, com grau de dependência I, II e III, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil.
Obs: O valor total e o quantitativo de vagas previstos no contrato pretendido possuem caráter meramente estimativo, não constituindo obrigação de demanda mínima por parte da Administração Pública. A efetiva execução dos serviços e o correspondente pagamento estarão condicionados às necessidades da Administração e ao rateio proporcional da demanda entre todos os prestadores devidamente credenciados para a execução do mesmo objeto, observadas as regras estabelecidas no edital de credenciamento e demais normativos aplicáveis.
FISCAL: Danielli dos Santos - Matrícula 101591
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação podendo ser prorrogado.
DATA DE ASSINATURA: 15 de outubro de 2026.
Coordenação de Contratos. Compras e Licitações
Publicado por: Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: B0283ADC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°312 DE 15 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO N.º 312 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 25.940,00.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 25.940,00, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias: Suplementar
| Códigos | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 08.001 | EDUCAÇÃO | |
| 12.361.9.2.20 | GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 2170 | 0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 20.000,00 |
| 10 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL | |
|---|---|---|
| 10.002 | DEFESA CIVIL | |
| 6.182.12.2.30 | DEFESA CIVIL | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 3430 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 5.940,00 |
| SUBTOTAL | 5.940,00 | |
| TOTAL | 25.940,00 | |
| TOTAL |
GERAL |
DA |
| SUPLEME | NTAÇÃO..........................................25.940,00 |
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
- O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
Anulação
| Códigos | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 03.001 | ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 4.122.3.2.4 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 730 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 5.940,00 |
| SUBTOTAL | 5.940,00 | |
| TOTAL | 5.940,00 |
- O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Conta da receita
| Receita | Descrição | Valor | |
|---|---|---|---|
| 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 | COTA-PARTE MUNICÍPIOS PRINCIPAL |
DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - |
20.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 | ||
| TOTAL RECURSOS........... |
................... | GERAL ........25.940,00 |
DOS |
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 15 de outubro de 2026.
MAICON GROSSKOPF Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Eliane Pimentel Jubainski Streit Código Identificador: 329F3938
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ERRATA DO EDITAL 046/2026 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
TESTE SELETIVO Nº 01/2025 PRAZO DETERMINADO – Lei n° 965/2007 e Lei 1198/2014
ERRATA DO EDITAL 046/2026 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
O Prefeito Municipal de Piên/Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, considerando o resultado do Teste Seletivo 001/2025 -
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