DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA ELETRÔNICA: Nº 027/2026 – PMU

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2891-26-UMU-LIC

PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), LOCAIS E/OU SEDIADAS NA MICRORREGIÃO GEOGRAFICA DE UMUARAMA.

O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, que realizará a contratação direta via DISPENSA DE LICITAÇÃO , com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL (LOTE ÚNICO) , nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, das Leis Complementares nº 123/06, 147/2014 e 155/2016, Decreto Municipal nº 303/2022 e do Decreto Municipal nº049/2025, demais legislações aplicáveis e das exigências estabelecidas neste aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

1. DA CONTRATAÇÃO

1.1 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de alimentação/pizzaria para fornecimento de almoço em sistema de rodízio de pizzas, acompanhamentos e bebidas (refrigerantes e água), com consumo presencial no próprio estabelecimento, de forma parcelada e sob demanda, para atender aos usuários dos serviços e programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

1.2 RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS: de 19/10/2026 às 09h00min até 23/10/2026 às 23h59min. 1.3 DATA E HORÁRIO DE INÍCIO DA FASE DE DISPUTA DE PREÇOS: 23/10/2026 às 09h00min. 1.4 HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DA DISPUTA:

23/10/2026 às 15h00min.

1.5 DURAÇÃO DA DISPUTA: 06 (seis) horas. 1.6 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL

1.7 VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO: R$ 21.665,60 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).

1.9 LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE DISPUTA: https://www.bll.org.br.

1.10 REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF.

1.11 INFORMAÇÕES:

1.11.1 Eventuais esclarecimentos poderão ser fornecidos diretamente na Diretoria de Licitações e Contratos, situada na Av. Rio Branco, nº 3717 – Umuarama-Pr, OU por meio do Telefone (44) 3621-4141 – Ramais 127 e 129.

1.11.2 Para acompanhar a presente contratação, o proponente deverá acessar o site bllcompras.com/Home/Login – Acesso Público – Promotor Umuarama, conforme Lei Municipal nº 4647, de 14/03/2023.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

MARIA LUISA VICENTE RIBEIRO BERTOCO Secretária de Assistência Social

CLEBER BONFIM Secretário de Administração

Publicado por: Gabriela Viana Cardozo Código Identificador: 404208D6

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA N°1307/2026 - PMU

P O R T A R I A Nº 1.307/2026

Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 063/2026 – PMU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre as propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 063/2026 – PMU – que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis enviados pela Secretaria Municipal de Educação, através da Divisão de Alimentação Escolar, às escolas municipais e centros municipais de educação infantil para atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino no ano de 2026/2027. tendo sido declarado vencedoras as empresas JCV LICITAÇÕES LTDA., para os itens n°01 e 02; LP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., para os itens n°03, 04, 06, 07 e 08; MARIA DA S. FUJIYOSHI LTDA., para o item n°05.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UMUARAMA , 13 de outubro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

CLEBER BOMFIM Secretário de Administração

Publicado por: Angelo Lucas Amadeu Código Identificador: CAC15DA9

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ACESF

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ACESF

ATA DE COMPRA Nº 001/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026 - PMU

Contratante: ACESF – ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Contratada: A M MENDES - ACESSORIOS.

Objeto: Registro de preços para possível aquisição de pneus, câmaras de ar, protetor de aro e anéis de vedação para a frota de veículos da Prefeitura do Município de Umuarama/PR. Vigência: 09/10/2026 a 09/10/2027.

Valor: R$ 1.990,00 (mil, novecentos e noventa reais);

Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Processo Administrativo n.º 2026/02/186 e no Pregão Eletrônico n° 043/2026 - PMU, homologado pela Portaria n° 1.303/2026, em 08 de outubro de 2026, publicado no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 09 de outubro de 2026, edição nº. 3634, que integram o presente Termo, e nos fundamentos e disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; da Lei Municipal nº 4.618, de 1º de dezembro de 2022, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, das Leis Complementares nº 123/06, 147/2014 e 155/2016, Decreto Municipal nº 067/2023 e do Decreto nº 049/2025 e demais legislações aplicáveis.

ATA DE COMPRA Nº 001/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026 - PMU Contratante: ACESF – ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

www.diariomunicipal.com.br/amp 546