DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2026

O Prefeito Municipal de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 37, inciso II e seg. da Constituição Federal e Artigo 54, da Lei Orgânica do Município de Inácio Martins,

RESOLVE

CONVOCAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA SE APRESENTAREM NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIO MARTINS NO PRAZO E CONDIÇOES PARA INVESTIDURA NOS TERMOS ESTABELECIDO NO EDITAL DE CONCURSO PUBLICO Nº 01/2023, ATENDENDO AOS SEGUINTES REQUISITOS, DEVIDAMENTE COMPROVADOS:

1. REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO

1.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro de servidores:

a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;

b) ter completado 18 (dezoito) anos, documento oficial de RG e CPF;

c) estar em pleno exercício dos direitos políticos;

d) ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Prefeitura.

e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;

f) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;

g) a quitação com as obrigações eleitorais e militares;

h) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público, atestado por declaração assinada pelo candidato;

i) ter sido aprovado no Concurso Público;

j) atender às demais exigências contidas neste Edital.

k) não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal. l) não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida, atestada por Certidão Negativa de antecedentes criminais, sem ressalvas, expedido pelo Cartório criminal.

m) estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e regulador do exercício profissional, quando for o caso;

1. Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para tomar posse do cargo;

3. Exames Laboratoriais (por conta do nomeado – validade até 30 dias):

a) - Hemograma completo;

b) - Parcial de Urina;

c) - Glicemia em jejum;

d) - Colesterol Total e HDL;

e) - Triglicerídeos;

f) - Raio X do Tórax com Laudo.

g) – Parecer Psiquiátrico;

4. Avaliações Clínicas:

a) oftalmológica;

b) avaliação ortopédica

1. Candidata gestante não realizará o exame de Raio-X do Tórax. Entretanto, deverá entregar atestado de seu médico, informando o tempo de gestação em que se encontra.

2. De posse dos exames e avaliações mencionados no item 1 deste Edital, o candidato deve dirigir-se ao setor de Recursos Humanos para retirar a solicitação para serem submetidos a avalição do Médico

do Trabalho, o qual emitirá Atestado de Saúde Ocupacional Admissional, declarando estar o candidato APTO ou INAPTO para a função pública. 7 . O candidato convocado para admissão que, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de convocação, não apresentar a documentação necessária à admissão, será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e convocação do candidato imediatamente classificado.

Inácio Martins, 15 de outubro de 2026.

EDMUNDO VIER Prefeito Municipal

Publicado por: Eliane Paidosz Fagundes de Oliveira Código Identificador: E9FBD42D

GOVERNO MUNICIPAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2026 REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 009/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2026 REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 009/2026 Objeto REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E AFINS, DESTINADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Contratante: Município de Inácio Martins/PR - CNPJ nº 76.178.029/0001-20. Contratada : BRUDERTEC INFORMATICA E SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ n° 25.027.024/000165. Valor Contratual: de R$ 11.116,00 (Onze Mil, Cento e Dezesseis Reais), referente aos itens abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/amp 716