Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 750

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

COMPATIBILIDADE: COMPATÍVEL COM IMPRESSORAS 3D DO TIPO FDM/FFF QUE UTILIZEM FILAMENTO DE 1,75 MM. COR: DIVERSAS. EMBALAGEM: ROLO ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA, COM NO MÍNIMO 1KG.

Publicado por: Renan Luiz Fragoso Código Identificador: 028AF100

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO DE LICITAÇÃO

TERMO ADITIVO N° 002/2026 – PRORROGAÇÃO CONTRATO Nº 232/2025

INEXIGIBILIDADE N°. 029/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 117/2025

CONTRATANTE: Município de Nova Prata do Iguaçu – Paraná - CNPJ Nº 78.103.884/0001-05.

CONTRATADA: Madyson Consultoria Ltda – CNPJ N° – 59.041.611/0001-20 – Dionísio Cerqueira-SC.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO - Contratação de empresa especializada na área de gestão pública em saúde, com conhecimento técnico nas normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), para prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento, orientação e capacitação às equipes das Unidades Básicas de Saúde do Município de Nova Prata do Iguaçu/PR.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO MOTIVAÇÃO – Efetua-se o referido termo aditivo de Prorrogação, tendo em vista a necessidade dos serviços essenciais prestados, devido aos resultados obtidos pela secretaria de saúde, com a melhora nos índices de saúde, captação de recursos, organização dos serviços, sendo vantajoso para os serviços públicos com base nos preceitos do artigo nº 124 da Lei nº 14.133/21, que autoriza o aditivo de prazo de mais 12 (doze) meses, para os itens mensais com reajuste pelo IPCA – Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo em hipótese devidamente justificadas desde que respeite os limites e o interesse público considerando a viabilidade e vantajosidade da contratação. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO - Conforme cláusula nona do contrato, fica estabelecido o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento, ou seja, até 17/10/2027.

CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE – Fica reajustado todos os itens conforme previsão na cláusula quinta do contrato, utilizando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de 4,576120%, conforme itens abaixo:

Item	Descrição Produto/Serviço	UND	QTDE	Valor Reajustado	Valor Total
01	Contratação de empresa especializada na área de gestão pública em saúde. Com conhecimento técnico nas normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), para prestação de serviços técnicos especializados de orientação e capacitação contínua às equipes das Unidades Básicas de Saúde do Município de Nova Prata do Iguaçu/PR, bem como, o acompanhamento e fortalecimento da gestão municipal de saúde, com ênfase na organização, execução e monitoramento dos programas e projetos nos quais o município está inserido, especialmente aqueles que exigem alimentação sistemática de dados e informações nos sistemas de informação do SUS, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade da informação em saúde e para a formação de um perfil epidemiológico local baseado em série histórica de dados, auxiliando o planejamento e a tomada de decisão da gestão municipal. Atenção: com carga horária in loco 16 horas mensais, demais serviços será remotamente.	MÊS	12	R$ 5.960,84	R$ 71.530,08

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR – Fica acrescido ao contrato original após o reajuste o valor de R$ 3.130,08 (três mil cento e trinta reais e oito centavos) totalizando R$ 71.530,08 (setenta e um mil quinhentos e trinta reais e oito centavos).

CLÁUSULA SEXTA- DAS DEMAIS - As demais cláusulas do contrato original, que não foram objeto deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas em todos os seus termos.

E, por estarem em pleno acordo, firmam o presente TERMO ADITIVO em duas vias de igual teor e forma, o qual fica integrado ao contrato original. Nova Prata do Iguaçu – Pr, 15 de outubro de 2026

Publicado por:
Gracieli Garcia Toneli
Código Identificador:51C2E59A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4099/2026

MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Planejamento e Orçamento

Decreto para Suplementações - Decreto para Suplementação - Não agrupa Lotes LOA: 2026 Entidade(s): Consolidado

Lei: 13056 Decreto: 13737 Texto Padrão: Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento PREVPRATA mês de setembro Descrição Texto Jurídico: DECRETO Data Documento: 01/09/2026

Número da Lei: 1988 Ano da Lei: 2025 Data da Lei: 24/11/2025

DECRETO Nº 4099, de 1 de setembro de 2026

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 09/2026

Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral mês de setembro.