DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
| 1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CREMAÇÃO DE ANIMAIS |
|---|
| serviço | KG | 2.000,000 | 23,7000 | 47.400,00 |
|---|---|---|---|---|
| Total: | 47.400,00 |
Paiçandu, 15/10/2026
ISMAEL BATISTA Prefeito
Publicado por: Alvaro Leonardo Pereira Código Identificador: 58D7593B
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 332/2026
O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 76.179.829/0001-65, com sede na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº. 134 – Centro Cívico, em Palmeira, Estado do Paraná, neste ato representada pela Secretaria de Gestão Pública e Finanças Sra. CARLA BEATRIZ TURMINA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n.º 029.XXX.XXX-40 , portadora da Cédula de Identidade Civil RG sob o n.º 5.XXX.XXX-8, a qual foi nomeada como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 17.957 de 17/01/2025 considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS nº 81/2026 , processo administrativo nº 7237/2026 , RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
1.1. A presente Ata tem por objeto a aquisição de certificados digitais.
1.2. Os itens, especificações, quantitativos máximos e preços registrados seguem dispostos abaixo:
Fornecedor: ALVES & OLIVEIRA SOLUÇÕES DIGITAIS E VENDA DE EQUIPAMENTO LTDA CNPJ: 46.504.481/0001-73
Lotes: 1, 2, 3 e 4.
| Lote | Ordem | Especificação |
Marca | UN. | Quant | Valor Unit. | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 | CERTIFICADO DIGITAL TIPO A3 PARA PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ), EMITIDO NO PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, ARMAZENADO EM TOKEN CRIPTOGRÁFICO USB, INCLUSO NO FORNECIMENTO, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA À ICP-BRASIL. |
Valid | UN | 20 | R$ 45,0000 | R$ 900,00 |
| 2 | 1 | CERTIFICADO DIGITAL TIPO A3 PARA PESSOA FÍSICA (E-CPF), EMITIDO NO PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, ARMAZENADO EM TOKEN CRIPTOGRÁFICO USB, INCLUSO NO FORNECIMENTO, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA À ICP-BRASIL. ADO DIGITAL TIPO A3 PARA PESSOA FÍSICA (E- CPF), EMITIDO NO PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, ARMAZENADO EM TOKEN CRIPTOGRÁFICO USB, INCLUSO NO FORNECIMENTO, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA À ICP-BRASIL. |
Valid | UN | 55 | R$ 45,0000 | R$ 2.475,00 |
| 3 | 1 | CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1 PARA PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ), EMITIDO NO PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, ARMAZENADO EM ARQUIVO DIGITAL, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA À ICP-BRASIL. COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, ARMAZENADO EM ARQUIVO DIGITAL, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA À ICP-BRASIL. |
Valid | UN | 25 | R$ 26,0000 | R$ 650,00 |
| 4 | 1 | CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1 PARA PESSOA FÍSICA (E-CPF), EMITIDO NO PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, ARMAZENADO EM ARQUIVO DIGITAL, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA À ICP-BRASIL. |
Valid | UN | 22 | R$ 27,0000 | R$ 594,00 |
Valor Total Homologado - R$4.619,00
1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
2. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO E ENTREGA
2.1. O Licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em Lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os produtos entregues sejam de qualidade.
2.2. O objeto deverá ser executado conforme descrito no Anexo 01 do edital, independente de transcrição destas informações.
2.2.1 O item deverá estar em conformidade com a descrição, conforme termo de referência. 2.2.2 A emissão e disponibilização dos certificados digitais deverão ocorrer no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, mediante agendamento prévio com os responsáveis indicados pela Prefeitura Municipal de Palmeira.
- 2.2.3 A validação da identidade e a emissão dos certificados deverão ser realizadas de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Autoridade Certificadora, podendo ocorrer de forma presencial ou por videoconferência, conforme as regras aplicáveis ao tipo de certificado contratado.
2.2.4 Nos casos de certificados do tipo A3, quando houver fornecimento de mídia criptográfica (token), esta deverá ser entregue em perfeitas condições de funcionamento, juntamente com as orientações necessárias para sua utilização e instalação.
2.2.5 Para certificados do tipo A1, o certificado deverá ser disponibilizado de forma eletrônica, em formato compatível com sua instalação e utilização, acompanhado das instruções necessárias para instalação e uso.
2.2.6 A contratada deverá prestar suporte técnico necessário à emissão, instalação e ativação dos certificados, sempre que solicitado pela Administração, sem custos adicionais, durante o período de validade do certificado.
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