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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 869

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 345.100,00 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil e Cem Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Transferência
Códigos Descrição Valor
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.003 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
04.122.0004.2008 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE LICITAÇÕES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
730 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
04.005 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
04.122.0004.2010 MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
860 00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
04.006 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0004.2011 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
940 00000-Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
SUBTOTAL 11.500,00
07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.605.0009.2022 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1680 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5580 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 29.900,00
SUBTOTAL 29.900,00
11 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2063 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
6270 00000-Recursos Ordinários (Livres) 5.700,00
SUBTOTAL 5.700,00
13 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017.2073 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
7530 00000-Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00
7540 00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 113.000,00
SUBTOTAL 198.000,00
TOTAL 345.100,00

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

Anulação
Códigos Descrição Valor
02 GABINETE DO PREFEITO
02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
220 00000-Recursos Ordinários (Livres) 17.200,00
SUBTOTAL 17.200,00
07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.605.0009.2022 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1700 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5560 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 29.900,00
SUBTOTAL 29.900,00
13 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017.2073 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7580 00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 113.000,00
15.451.0017.1003 PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
7400 00000-Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00
SUBTOTAL 198.000,00
TOTAL 345.100,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Município de Sengés, 14/10/2026

GERSON NUNES Prefeito Municipal

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