Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 872

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado:

I - Cancelamento no valor R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais ) nas seguintes dotações:

Anulação
Códigos	Descrição	Valor
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004	FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0001.2030	Manutenção da Divisão do Idoso
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3635	00000-Recursos Ordinários (Livres)	10.000,00
	SUBTOTAL	10.000,00
	TOTAL	10.000,00

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 10.000,00

II - Superávit Financeiro do Exercício de 2025 no valor de R$ 251.173,16 (Duzentos e Cinquenta e Um Mil, Cento e Setenta e Três Reais e Dezesseis Centavos ) nas seguintes fontes de recursos:

Fonte
Fonte	Descrição	Valor
00000	Recursos Ordinários (Livres)	200.000,00
02963	BB 27310-4 FORT DA POLIT. ESTADUAL CRIANÇA A ADOL. DEL 13/2025 FTE2963	50.000,00
43494	CEF 624013-3 PISO FIXO VIGIL SANITARIA PFVISA F43494	1.173,16
	TOTAL	251.173,16

III - Excesso de arrecadação de receita, no valor de R$ 3.245.830,00 (Três Milhões, Duzentos e Quarenta e Cinco Mil, Oitocentos e Trinta Reais) contabilizado na seguinte rubrica:

2.4.2.1.50.0.1.13.00.00.00.00 - BB 24870-3 AQ. DE TRANSPORTE SANITARIO SESA 336/20265 FTE 58518.............................................R$ 220.000,00 1.7.2.9.51.0.1.04.00.00.00.00 - BB 28040-2 VIAJA +60 DEL 04/2026 CEDIPI/PR FTE 982..........................................................................R$ 25.000,00 1.3.2.1.01.1.1.99.23.00.00.00 - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA FONTE 982..........................................................................R$ 830,00 2.4.2.2.54.0.1.04.00.00.00.00 - BB-28204-9 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANA SIT 85590............................................R$ 3.000.000,00

Art. 3º - Ficam incluídas na programação financeira e/ou cronograma de desembolso os seguintes valores como segue:

Alterações Adicionais das Cotas de Receita

Fonte: 0982 OUTUBRO R$ 25.830,00 Fonte: 2987 OUTUBRO R$ 3.000.000,00 Fonte: 58518 OUTUBRO R$ 220.000,00

Alterações Adicionais do Cronograma de Desembolso

Fonte: 0000 OUTUBRO R$ 200.000,00 Fonte: 0982 OUTUBRO R$ 25.830,00 Fonte: 2963 OUTUBRO R$ 50.000,00 Fonte: 2987 OUTUBRO R$ 3.000.000,00 Fonte: 43494 OUTUBRO R$ 1.173,16 Fonte: 58518 OUTUBRO R$ 220.000,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 15 DE OUTUBRO DE 2026 (15/10/2026) .

AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal

	Publicado por: Cristiane Morales Périco de Souza Código Identificador:F1734F12
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL N° 30/2026 - BOLSA AUXILIO TRANSPORTE

EDITAL Nº 30/2026