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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 896

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
deperíodo anterior ao da apuração0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos
e
Pensionistas
com
Recursos Vinculados
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e
de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198,
§11)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso
salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem,
Auxiliar
de
Enfermagem e Parteira (ADCT, art.
38, §2º)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais
ou Legais
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA
LÍQUIDA
COM
PESSOAL III I II
89.003,88
88.128,70 88.128,70 88.128,70 123.117,16 139.562,35 91.171,39 91.171,40 97.514,55 98.079,35 98.965,04
99.753,51
1.192.724,73 0,00
() = ( - )
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMIT
E LEGAL VALOR % SOBRE A R CL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 49.317.454,51
(-) Transferências obrigatórias da União relativa s às emendas in dividuais (art. 166- A, § 1º, da CF) 1.100.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativa s às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 600.000,00
(-) Recursos destinados aopagamento dos agente s comunitários de saúde e dos age ntes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - E C 120/22) 454.228,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITE S DA DESPESA C OM PESSOAL (V) 47.163.226,51
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
= (III a + III b)
1.192.724,73 2.53%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.829.793,59 6%
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (pa rágrafo único d o art. 22 da LRF) 2.688.303,91 5,7%
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.546.814,23 5,4%
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CÂ MARA MUNICIPA L PAULA FREIT AS. Emissão: 15/10/ 2026, às 14:15:40.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e n
cancelamentopodem ser excluídos.
o segundo quadr imestre de cada exe rcício, os valores d e restos a pagar não processados inscrit os em 31 de dezem bro do exercício an terior continuarão a ser informados ne sse campo. Es ses valores não sofre m alteração pelo seu pr ocessamento, e somente no caso de
Nota:
EDSON JOSÉ DE MOURA CORDEIRO LEOMAR ANTONIO BURTET LETICIA LESOSKI
Presidente Técnico Em Contabilidade - CRC Controle Interno

Publicado por: Marcos Roberto Banhara Código Identificador: 3A5C1590

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS – 2027 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO POR COTAS DE DESPESA PREVISTO

Município de Sã
Cronograma de
Previsto
o José das Palmeiras -
desembolsopor cotas d
2027
e despesa
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
10 - 01.001.01.03
1.0001.1001 - EXPANS
ÃO E MELHORIAS N
A CÂMARA MUNICIP
AL - Natureza: 4.4.90.5
1.00.00 - Fonte: 00001
12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.555,00 150.00000

20 - 01.001.01.03

1.0001.1002 - EQUIPA

MENTOS PARA CÂM

ARA MUNICIPAL - Na

tureza: 4.4.90.52.00.00

- Fonte: 00001






,
12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.495,00 12.555,00 150.000,00

30 - 01.001.01.03

1.0001.2003 - MANUT

ENÇÃO ATIVIDADES

DO LEGISLATIVO -

Natureza: 3.1.90.11.00.0

0 - Fonte: 00001






87.465,00 87.465,00 87.465,00 87.465,00 87.465,00 87.465,00 87.465,00 87.465,00 87.465,00 87.465,00 87.465,00 87.885,00 1.050.000,00

40 - 01.001.01.03

1.0001.2003 - MANUT

ENÇÃO ATIVIDADES

DO LEGISLATIVO -

Natureza: 3.1.90.13.00.0

0 - Fonte: 00001

www.diariomunicipal.com.br/amp 896