DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803 1
- Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026 D iário o ficial
Sexta-feira
Belém, Sexta-feira 16 de Outubro de 2026
ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA Nº 36.803República Federativa do Brasil - Estado do Pará
109 Páginas
NESTA EDIÇÃO
EXECUTIVO| GABINETE DA GOVERNADORA..................................................- PÁG. 4 |
|---|
| CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ................................- PÁG. 5 |
| CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO ............................- PÁG. 9 |
| VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO........................................- PÁG. 11 |
| PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ............................................- PÁG. 11 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
| ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA ....................................................- PÁG. 12 |
| CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO ........................................- PÁG. 12 |
| PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO........................................- PÁG. 13 |
|---|
| IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO .................................................- PÁG. 17 |
| INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS |
| SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ .............................................- PÁG. 17 |
| INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA |
| E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ .................................- PÁG. 18 |
| ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA |
| DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 19 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA..................................- PÁG. 20 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA.......................- PÁG. 21 |
| HOSPITAL OPHIR LOYOLA ............................................................- PÁG. 28 |
| FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ...................... - PÁG. 30 |
| FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA |
| E HEMATOLOGIA DO PARÁ ...........................................................- PÁG. 31 |
| FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL |
| DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA .....................................................- PÁG. 32 |
| AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO |
|---|
| E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS ........................................- PÁG. 33 |
| AGROPECUÁRIO E DA PESCA...................................................- PÁG. 33 |
|---|
| INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ .................................................- PÁG. 34 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA |
| DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 37 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA |
| E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ ...................................- PÁG. 38 |
| CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A. ...........................- PÁG. 39 |
| SECRETARIA DE ESTADO |
| DA AGRICULTURA FAMILIAR..............................................- PÁG. 40 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, |
|---|
| CLIMA E SUSTENTABILIDADE.................................................- PÁG. 41 |
| SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL...............................- PÁG. 43 |
|---|
| POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 47 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR ..............- PÁG. 49 |
| FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR .....................................- PÁG. 49 |
| CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ ...................................- PÁG. 49 |
| POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ ............................................. - PÁG. 52 |
| POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ ......................................................- PÁG. 55 |
| DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 58 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA...................................- PÁG. 66 |
|---|
| FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ ...................................................- PÁG. 67 |
| FUNDAÇÃO CARLOS GOMES ........................................................- PÁG. 68 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO ..................................- PÁG. 68 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO................................- PÁG. 68 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA...............................- PÁG. 70 |
| FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 71 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA....................................- PÁG. 73 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE IGUALDADE |
|---|
| RACIAL E DIREITOS HUMANOS...............................................- PÁG. 73 |
| SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS.........................- PÁG. 73 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
|---|
| DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA |
| COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ ....................................................- PÁG. 74 |
| COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO |
| ECONÔMICO DO PARÁ .................................................................- PÁG. 74 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ....................................- PÁG. 75 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS....................- PÁG. 75 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO |
| E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ .....................................- PÁG. 76 |
| SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES |
| E INTEGRAÇÃO REGIONAL...................................................... - PÁG. 85 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
|---|
| CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO |
| SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA |
| FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO |
| A ESTUDOS E PESQUISAS............................................................- PÁG. 85 |
| EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
| E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .......................................- PÁG. 85 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER......................- PÁG. 86 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.................................- PÁG. 86 |
| DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO........................................- PÁG. 87 |
| JUDICIÁRIO |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ..............................- PÁG. 91 |
| TRIBUNAIS DE CONTAS |
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ...............................- PÁG. 92 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO |
| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ................................- PÁG. 92 |
| MUNICÍPIOS.............................................................................- PÁG. 98 |
| EMPRESARIAL........................................................................- PÁG. 104 |
SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...................................- PÁG. 63