DOMMAAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5396

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 16.10.2026

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6034350-40.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Ofício 31560900/2026, sob o 1Doc. Ofício nº 3552/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0) Pública (0) Municipal MARIA REGIANE ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 00722491, ocupante da categoria funcional de Professor de Ensino Infantil, Classe A, Nível 20, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe A, Nível 22, lotada na Secretaria Municipal de Educação -SEMED/PMM.

Art. 2º - A progressão funcional da servidora se dará nos seguintes termos:

Classe/nível A-21 a contar de 07/04/2025; Classe/nível A-22 a contar de 07/04/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 15 de

outubro de 2026. LÊze is

Colo formed: o

GI E FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº 1712/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos do Art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 146/2022, que dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos o sistema remuneratório o regime de trabalho e os direitos funcionais do guarda civil Municipal de Macapá, e o Anexo VI - Lei Complementar nº 214/2026 - PMM, que dispõe sobre a concessão de reajuste remuneratório aos servidores públicos do município de Macapá,

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6045227-73.2025.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Ofício 31473849/2026, sob o 1Doc. Ofício nº 3556/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a(o) servidor (o) Pública(o) Municipal IRAN NUNES GOMES, matrícula nº 00210401, ocupante da categoria funcional de

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Inspetor Classe 2, Classe H, subclasse III, Nível 24, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe H, subclasse III, Nível 25, lotada(o) na Guarda Municipal de Macapá - GCMM/PMM. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 15 de outubro de 2026.

Cah Lorord À Dori

GISELE anteadoas DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACAPÁ = GCMM E COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMAC

EDITAL Nº 041/2026 - SECG/PMM - TORNA SEM EFEITO O EDITAL Nº 040/2026 - SECG/PMM RESULTADO PRELIMINAR DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, representada pela Presidente da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 001/2025 SECG/PMM e suas retificações;

CONSIDERANDO a identificação de erro

material no Anexo Único do Edital nº 040/2026 SECG/PMM, conforme registro da Comissão responsável pela Investigação Social;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir e . consolidar as informações antes da divulgação dos resultados, assegurando sua correspondência com os registros da Comissão e o exercício do direito de recurso pelos candidatos;

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO o Edital nº 040/2026 SECG/PMM, publicado no Diário Oficial do Município nº 5395, de 15 de outubro de 2026, que divulgou o resultado preliminar da Investigação Social dos candidatos aos cargos de Guarda Civil Municipal e Guarda Civil Municipal - Músico, inclusive seu Anexo Único.

2. Os recursos eventualmente apresentados em face do Edital nº 040/2026 serão preservados e considerados na análise do novo resultado, no que permanecerem pertinentes, facultada aos candidatos sua complementação ou a apresentação de novo recurso no prazo que vier a ser estabelecido.

3. Este ato não cancela os procedimentos de investigação já realizados nem dispensa os candidatos das obrigações previstas nos editais de convocação, permanecendo a Investigação ' Social em andamento, conforme o edital da Investigação Social e suas retificações.

4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. esp TA 16 de outubro de 2026.

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Canta reateado DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - PMM Decreto nº 744/2026-PMM

Presidente da Comissão

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