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Diário Oficial do Estado do Amapá · 16/10/2026 · pág. 70

DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

<#E.G.B#170334#70#188054>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA QUARTO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026

A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste termo e demais normas pertinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o QUARTO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026, conforme segue:

Art. 1º em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública, Processo Judicial nº 101828475.2026.4.01.3100 , em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá , Ficam RETIFICADOS os seguintes trechos do edital de abertura do concurso público Nº 001/2026 - SESA/AP e seus Anexos:

I - ANEXO IV – DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, ficam RETIFICADOS nos seguintes trechos:

Cói Níl N
C		 ÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
Rii		 Aii
dgo ve argo equstos trbuções
307
 Médio/Técnico
 Técnico em Farmácia
N
 Ensino médio completo,
acrescido de curso técnico
em Farmácia, na forma do
Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos~~, e registro ativo no~~
~~CRF.~~ (art. 11, II, da Lei nº
1.059/2006, na redação
atualizada)
ÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
 Executar atividades técnicas de apoio à
assistência
farmacêutica,
dispensação,
armazenamento, controle de estoques e
logística de medicamentos e correlatos, sob
supervisão do farmacêutico.(art.6º, I, da Lei
nº 1.059/2006, na redação atualizada)
Código Nível Cargo Requisitos Atribuições
406 Superior Analista em Apoio
Diagnóstico -
Farmacêutico-Bioquímico		 Curso Superior completo em
Farmácia com formação
Generalista OUCurso
Superior completo em
Farmácia com Habilitação
em Bioquímica. Registro no
Órgão de Classe
competente. (Lei nº
1.059/2006, art. 11, I — Área
de Apoio Diagnóstico)		 Executar
atividades
de
análises
em
laboratório de patologia clínica, realizando e
orientando exames, testes
e cultura de
micro-organismos por meio da manipulação
de aparelhos de laboratório e de outros
meios
para
possibilitar
diagnósticos,
tratamentos e prevenção de doenças; emitir
e responsabilizar-se pelos laudos; seguir os
padrões
técnicos
estabelecidos
para
realização dos exames e as normas de
biossegurança;
planejar,
coordenar,
controlar,
analisar,
avaliar
e
executar
atividades de atenção à saúde individual e
coletiva;assessorar e prestar suporte técnico
de gestão em saúde, regular os processos
assistenciais no âmbito do Sistema Único de
Saúde. (art. 6º, II, da Lei nº 1.059/2006, na
redação atualizada)
Art. 2º DA ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES:

I - Fica determinada a reabertura e prorrogação do prazo de inscrições para todos os cargos do presente certame pelo período de 10 (dez) dias corridos , a contar da data de publicação deste Termo.

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