DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

✔ Residentes de assentamentos rurais e áreas periurbanas.
✔ Famílias com crianças menores de 5 anos.
✔ Populações em situação de vulnerabilidade social.
✔ População geral dos 16 municípios do Estado do Amapá.
✔ Profissionais de saúde da atenção primária, imunização e vigilância
epidemiológica.
Público-Alvo Indireto
✔ Agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
(Beneficiários)
✔ Lideranças comunitárias, religiosas e indígenas.
✔ Educadores e profissionais da rede de educação.
✔ Gestores municipais de saúde.

5. FINALIDADE, IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA E INTERESSE PÚBLICO DA PARCERIA.

5.1. Finalidade e Importância Estratégica

5.1.1. O presente Plano de Trabalho possui importância estratégica por contribuir para o fortalecimento das ações de imunização no Estado do Amapá, mediante o desenvolvimento de ações integradas de comunicação em saúde, educação em saúde, mobilização social e apoio às estratégias institucionais de imunização, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Plano Estadual de Saúde, da Programação Anual de Saúde (PAS) e do Convênio nº 999305/2026.

5.1.2. Sua complementariedade decorre da articulação entre as ações educativas objeto da parceria e as estratégias permanentes desenvolvidas pela Superintendência de Vigilância em Saúde, pelos municípios e pelos serviços integrantes do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a atuação integrada entre imunização, vigilância epidemiológica, Atenção Primária à Saúde, Programa Saúde na Escola, agentes comunitários de saúde e lideranças comunitárias.

5.1.3. Dessa forma, a parceria amplia o alcance das ações educativas, fortalece a mobilização social, qualifica o apoio às estratégias de imunização e potencializa os resultados das políticas públicas de vigilância em saúde, especialmente nos territórios e populações em situação de maior vulnerabilidade.

5.2. Dos Interesses Recíprocos

5.2.1. Os interesses das partes são convergentes e voltados à consecução de um objetivo comum: ampliar a adesão da população às ações de imunização e contribuir para a recuperação e manutenção das coberturas vacinais no Estado do Amapá, por meio da implementação de campanhas educativas integradas.

• ❖ Interesse da Administração Pública (SVS/AP): fortalecer as ações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), ampliar o alcance das estratégias de educação em saúde e mobilização social, recuperar e manter coberturas vacinais adequadas, reduzir o risco de surtos de doenças imunopreveníveis e promover a proteção da saúde da população amapaense.

• ❖ Interesse da Organização da Sociedade Civil (OSC): aplicar sua capacidade técnico-operacional e sua experiência em comunicação social, educação em

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