DOMAL 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2915
Decreto No. 185 de 3 de Agosto de 2026
Abre Transferência no valor total de 1.430.334,94 (Um Milhão, Quatrocentos e Trinta Mil e Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Noventa e Quatro Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Dotações Acrescida 2 A |
|---|
| 000 - GBINETE DO PREFEITO |
| 2002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| 3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.984,82 Total do Projeto/Atividade R$ 598482 |
., Total da Unidade R$ 5.984,82 |
| 0030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO E FINANÇAS 2003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 206.643,26 |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| 3.3.3.9.0.35.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA 13.453,44 |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.935,13 |
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.47.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 28.650,16 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 264.681,99 Total da Unidade R$ 26468199 |
., 0045 - FUNDEB - VAAT |
| 4011 - MANUT. DAS AÇÕES DOS PROF. DO MAGISTÉRIO DO ENS.FUNDAMENTAL - VAAT 70% 1.542.1070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
| 3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 1.542.1070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
| 3.3.1.9.1.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 Total do Projeto/Atividade R$ 400.000,00 |
| 4013 - MANUT.DAS AÇÕES DE APOIO NA EDUCAÇÃO - CRECHE - VAAT 30% |
| 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 34490524200000000 MOBILIÁRIO EM GERAL 6154928 |
| ......... - ., Total do Projeto/Atividade R$ 61.549,28 |
| 4014 - MANUT. DAS AÇÕES DOS PROF. DO MAGISTÉRIO DO ENS. INFATIL PRÉ-ESCOLA - VAAT 70% |
| 1.542.1070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 176.804,32 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 176.804,32 |
| 4015 - MANUT.DAS AÇÕES DE APOIO NA EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLAR - VAAT 30% 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 34490524200000000 - MOBILIÁRIO EM GERAL 11525504 |
| ......... ., Total do Projeto/Atividade R$ 115.255,04 |
| Total da Unidade R$ 753.608,64 0051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 6001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com Saúde 3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 51.008,40 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 51.008,40 |
| Total da Unidade R$ 51.008,40 |
| 0052 - SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
6003 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
| 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 66.048,36 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 66.048,36 6006 ATENÃO PRIMÁRIA INFORMATIZAÃO DOS SERVIOS DE SAÚDE |
| -Ç -Ç Ç 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
| 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 28.053,76 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 28.053,76 |
| 6008 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROCEDIMENTOS MAC |
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 1.232,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 1.232,00 6009 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA VIG. SANITÁRIA / AMBIENTAL |
| 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
| 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 2.464,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 2.464,00 6012 - GESTÃO SUS - MANUT. DAS AÇÕES DE GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS |
| 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
| 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 12.902,51 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 12.902,51 |
| Total da Unidade R$ 110.700,63 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.48.01.00.00.0000 - AUXÍLIO A PESSOAS FÍSICAS 27.267,20 |
| Total do Projeto/Atividade R$ 27.267,20 |
| Total da Unidade R$ 27.267,20 Ê |
| 0067 - FMAS - ASSISTNCIA SOCIAL ESTADUAL 8007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CREAS ESTADUAL |
| 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
| 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 20.000,00 |
| www.diariomunicipal.com.br/ama 73 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
www.diariomunicipal.com.br/ama 73