Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 19/10/2026 · pág. 173

DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

ESPECIALIZADOS DEMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA, POR MEIO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA INTEGRADA E REDE CREDENCIADA

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Órgão Gerenciador

CARLOS EDUARDO BARBOSA VIANA

Uny Gestão De Benefícios LTDA CNPJ nº 11.227.495/0001-02 Fornecedor Registrado

Publicado por: Jose Ilton Felipe Código Identificador: 4E52644C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 614/2026

DECRETO Nº 614, DE 16 de outubro de 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, o crédito especial no valor de R$ 807.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Felipe Guerra/RN , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 651/2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito especial no valor de R$ 807.000,00 (oitocentos e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I- 807.000,00 (oitocentos e sete mil reais), através de SUPERÁVIT FINANCEIRO, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo I que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Felipe Guerra/RN, 16 de outubro de 2026

SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)				807.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de	Educação e Cultu	ra		100.000,00
	2012 Ma	nutenção das Atividades da Sec. de Educação		100.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	25001001 0001	100.000,00
06 .001 Secreta. Munic.de Obras	Públicas e Infraes	trutura		707.000,00
	1011 Pa	vimentação e Drenagem de Vias Urbana e Comunidades Rural		707.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	27040000 0001	195.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	27200000 0001	512.000,00
			Janailson R Código Identific	Publicado por: omao de Freitas ador:71867BE6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO P.E SRP Nº 23/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Goianinha Prefeitura Municipal de Goianinha Registro de Preços Eletrônico - 23/2026 Resultado da Adjudicação Item: 0001 - 0023952 - Avental, Material Napa, Cor Branca, Comprimento 140 cm, Largura 70 cm, Aplicacao Cozinha Industrial - Valor Referência	: R$ 35,26
Fornecedor Situação Modelo	Marca/ Fabricante	Quantidade	Valor Total
Adjudicado em: 15/10/2026 - 11:00:34 - Por:
H. C. CORDEIRO (20.755.100/0001-35) Wilson Gomes Machado Jnior FLANEBERG	FLANEBERG	482,0000	3.856,00
u Item: 0002 - 0023953 - Bacia, Material Plastico Rigido, Tamanho Grande, Dimensoes minimas: Diametro 52 Cm, Capacidade 35L. - Valor Referênc	ia: R$ 35,23
Fornecedor Situação Modelo	Marca/ Fabricante	Quantidade	Valor Total
08.664.081 JAIR DE MEDEIROS CABRAL (08664081/0001-36) Adjudicado em: 14/10/2026 - 15:59:56 - Por: Wilson Gomes Machado Junior de acordo com Edital	NEW	202,0000	3.434,00
.. Item: 0003 - 0023954 - BACIA PLASTICA, CAPACIDADE MiNIMA DE 20 LITROS E COMPOSICAO: POLIPROPILENO EM FORMATO RE	DONDO. - Valor Referência: R$ 30,	50
Fornecedor Situação Modelo	Marca/ Fabricante	Quantidade	Valor Total
08.664.081 JAIR DE MEDEIROS CABRAL Adjudicado em: 14/10/2026 - 15:59:56 - Por: de acordo com Edital	PRATIC	125,0000	1.375,00