DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900
Publicado por: Felipe Renan Fernandes Código Identificador: 0465C530
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 01115/2026 – PMSF/RN
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.
CONSIDERANDO, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;
CONSIDERANDO, Art. 43. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei ;
D E C R E T A
Art. 1º . - Fica aberto no corrente mês um crédito Suplementar no valor R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), à dotação especificada a seguir:
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de São Fernando
14001 - Sec. Mun. de Esporte e Turismo
2.56 - Programa Incentivo ao Desporto amador
837 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 15000000 R$ 2.800,00
Total da Ação: R$ 2.800,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 2.800,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será oriundo da anulação total ou parcial da dotação a seguir:
2 - Prefeitura Municipal de São Fernando
14001 - Sec. Mun. de Esporte e Turismo
2.147 - Manutenção e operacionalização do Turismo no Município
825 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 15000000 R$ 1.000,00
828 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 15000000 R$ 1.000,00
Total da Ação: R$ 2.000,00
2.56 - Programa Incentivo ao Desporto amador
833 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil Fonte: 15000000 R$ 800,00
Total da Ação: R$ 800,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 2.800,00
Art. 3º . - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Fernando/RN, 16 de outubro de 2026.
GENILSON MEDEIROS MAIA
Prefeito do Município de São Fernando/RN
Publicado por: Caio César de Medeiros Código Identificador: 4A4DE022
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 PREMIAÇÃO DE TRAJETÓRIA ARTÍSTICA AOS AGENTES CULTURAIS
O Município de São José do Campestre/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna pública a retificação da lista do resultado final da etapa de seleção do Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – Premiação de Trajetória Artística aos Agentes Culturais, em razão de erro na lista anteriormente publicada.
A relação constante desta publicação substitui a lista do resultado final anteriormente divulgada, passando a prevalecer as inscrições, os nomes, as notas, as pontuações extras e as situações apresentados a seguir.
Com a publicação deste resultado final retificado, inicia-se o período de habilitação documental dos proponentes selecionados, que deverão apresentar os documentos exigidos no edital, observando o prazo estabelecido no cronograma vigente e as orientações da Secretaria Municipal de Cultura.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 208