Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 19/10/2026 · pág. 283

DOMRS 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438

LEGAL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA CNPJ Nº 51.317.703/0001-89

Publicado por: Rubia Klamt Código Identificador: 0967121A

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SETOR DE COMPRAS E LICITAÇOES ATA 65

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA-RS, sito à Rua da Republica, nº 96, centro, Augusto Pestana/RS, nos termos do art. 82, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o órgão gerenciador (OG), devidamente designado pela autoridade competente face a classificação das propostas apresentadas no processo administrativo nº 964/2026 do Pregão Eletrônico SRP Nº 16 /2026, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS da empresa: NOVO HORIZONTE COMÉRCIO DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS DE LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ nº 34.034.228/0001-14, localizada na Rua Dilecto Antônio Follador, nº 135, Centro, Barão do Cotegipe/RS, CEP 99.740-000, participante da licitação, por item, observadas as cláusulas estabelecidas no edital que regeu o certame, conforme a seguir:

1. OBJETO

1.1 A presente Ata de Registro de Preços tem por finalidade registrar os preços dos produtos especificados no Anexo I - Termo de Referência do Edital de Pregão ele nº16/2026, ofertados no certame licitatório.

1.1.2. A garantia dos produtos deverá ser de no mínimo 06 (seis)meses, com garantia total sobre problemas de fabricação devidamente comprovada, contados a partir da data de entrega definitiva junto ao município excetuando-se os que possam ocorrer de acidentes ou por operação imprópria.

VALIDADE

2.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso , com fulcro no Art. 84 da Lei 14.133/2021, passando a vigorar a partir da data de assinatura da ata de registro de preços até o consumo das quantidades previstas e/ou se houver contrato, até 31 dezembro do respectivo ano do exercício.

2.2 . Caso o município não atingir o consumo das quantidades previstas no período, não gera a obrigação do mesmo em adquirir as quantidades que eventualmente restarem.

2.3 . Durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, com fulcro no Art. 136 da Lei 14.133/2021.

3. CONTRATO

3.1 Para o fornecimento dos produtos registrados nessa Ata poderão ser celebrados contratos específicos com as licitantes, com posteriores solicitações, conforme item 5.

4. PREÇOS

4.1 Os preços ofertados pelas empresas classificadas em 1º lugar na licitação são devidamente registrados, conforme demonstrativo abaixo:

NOVO HORIZONTE COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS DE LIMPEZA LTDA

Item	Quant	UN	Descrição	Marca	Valor Unitário
8	200,00	UN	BALDE PLÁSTICO 20 LITROS, COM ALÇA DE FERRO Dimensões:Ø 325 X 340mm (diâmetro x altura)Cores diversas.	PLASNEW	12,65
13	500,00	PAC	COLHER DESCARTÁVEL PARA BOLO. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES	CROPAC	2,45
20	500,00	UN	Desodorizador de ar spray 360ml ,aroma flores de jasmim, lavanda , cheirinho de talco	LEV&UZE	6,99
21	3.500,00	KIT	Desodorizador de Sanitário Gel Adesivo 38g em embalagem com 1 Aplicador + 6 Discos no aroma Citrus e marine	SANY	7,17
28	200,00	PAC	Esponja de aço, tipo lã de aço, em embalagem plástica lacrada com no mínimo 08 unidades. Composição doproduto: Aço Carbono	MEGA	1,78
31	600,00	PAC	GARFINHO DESCARTÁVEL PARA BOLO. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES	CROPAC	2,45
57	2.000,00	UN	PRATO DESCARTAVEL, 18 CM, PARA BOLO, PCT COM 10 UNIDADES	DUDIGO	1,53
81	50,00	UN	TOALHEIRO DISPENSER DE PAPEL BOBINA COM ALAVANCA. MATERIAL EM ABS BRANCO, COMPATIVEL PARA PAPEL TOLAHA BOBINA 20CM X 100 MT OU 20 CMM X 200 MT. DIAMETRO MÁXIMO DA BOBINA É DE 170 MM	NOBRE	124,00
TOTAL DO	FORNECEDOR				43.431,00

5. DO PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:

5.1 As solicitações de fornecimento à licitante Contratada será feita, mediante ordem de compra/fornecimento ou nota de empenho,

5.2 As ordens de compra/fornecimento ou nota de empenho poderão ser entregues diretamente na sede da Contratada ou encaminhadas por meio eletrônico, com antecedência mínima de 02(dois) dias úteis da data marcada para o fornecimento.

5.3 O Objeto deverá ser entregue e descarregados no seguinte endereço:

Secretaria de Obras (almoxarifado), rua Venâncio Aires, n° 2712, – Centro – Augusto Pestana/RS , no horário das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

O prazo para entrega do objeto será da seguinte forma :

Até 20 (vinte) dias, mediante nota de empenho, contados da data de solicitação e/ou a partir da data que será estabelecida na Ordem de serviço emitida pela Secretaria solicitante. 5.3.1.2. A critério da Administração, a entrega dos produtos poderá se dar em outro endereço , mediante aviso prévio a Contratada.

5.4 A contratada deverá enviar ao OG, até o quinto dia de cada mês, a relação completa dos itens com a respectiva quantidade, adquiridos por OP no mês anterior.

5.5 Dentro do prazo de vigência contratual, a licitante Contratada está obrigada ao fornecimento do(s) produto(s), desde que obedecidas às condições da ordem de compra e cláusulas do edital de (pregão), que precedeu a formalização dessa Ata.