DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
| APAE DE CHOPINZINHO, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 80.871.361/0001-42, com sede na Rua Zacharias Silvério de Oliveira, nº 4307, Bairro São Sebastião, Chopinzinho/PR, CEP 85.560-000 |
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|---|---|
| OBJETO | O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução do Plano de Trabalho visando a realização de atendimentos ambulatoriais e ações especializadas de saúde voltadas aos alunos da APAE de Chopinzinho, mediante a ampliação de procedimentos nas áreas deFisioterapia, Psiquiatria e Fonoaudiologia |
| PRAZO DE EXECUÇÃO REPASSE |
E Execução do objeto pelo período de 10 (dez) meses, conforme cronograma e metas estabelecidos no Plano de Trabalho, com repasse financeiro dividido em 3 (três) parcelas, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2026, conforme cronograma de desembolso financeiro aprovado. |
| VALOR TOTAL | R$ 76.762,20 (setenta e seis mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), assim distribuído: • R$ 50.462,20 provenientes de Emendas Impositivas Municipais: • Emenda Impositiva nº 004/2025 (Ver. Edilson Francisco Possera): R$ 10.000,00; • Emenda Impositiva nº 012/2025 (Ver.ª Loili Ana Nervis / Loi Ceni): R$ 10.000,00; • Emenda Impositiva nº 024/2025 (Ver.ª Lídia Posso): R$ 20.000,00; • Emenda Impositiva nº 039/2025 (Ver.ª Rosani Checelski): R$ 10.462,20. • R$ 26.300,00 decorrentes de recurso orçamentário prévio/reprogramado da área da Saúde. |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
Órgão/Unidade:07.02 – Fundo Municipal de Saúde Fonte de Recursos:303 – Saúde / Percentual vinculado sobre a receita de impostos Programa de Trabalho:1030100072.035 – Serviços de Atenção Básica Elemento de Despesa:3.3.50.43 – Subvenções Sociais Desdobrado:2785 – Instituição de Caráter Assistencial em Saúde |
| FUNDAMENTO LEGAL | Lei Federal nº 13.019/2014, art. 29; Decreto Municipal nº 51/2026; Lei Municipal nº 4.107/2025; Lei Municipal nº 4.187/2025 (LOA); e Resolução CMS nº 25/2026 |
| FORO | Comarca de Chopinzinho, Estado do Paraná. |
Chopinzinho, 15 de outubro de 2026.
Município De Chopinzinho ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO Prefeito Municipal
Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais – APAE De Chopinzinho
ALCIMAR ANDRÉ DE SOUZA Presidente – Tomador
Publicado por: Rodrigo Scussel Código Identificador: ED7D027A
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO 326-2026 - ALTERA O DECRETO Nº 082/2026
DECRETO N° 326, 15 DE OUTUBRO DE 2026.
ALTERA O DECRETO Nº 082, DE 23 DE MARÇO DE 2026, QUE DIVULGA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2026, PARA TRANSFERIR O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO/PR, 15 DE OUTUBRO DE 2026.
ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO Prefeito
Publicado por: Herica Gabriele Pasqualotto Código Identificador: 742C7200
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04-2025
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025
DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15 DE OUTUBRO DE 2026.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL - PARANÁ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 80.888.670/0001-25, com sede na Rua Guarani, nº 139, Centro, nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, CEP: 86.970-000, representado por seu Presidente, Senhor SELCINO PINHEIRO DA SILVA , brasileiro, casado, Agente Político, residente e domiciliado no Rua Guarani, 173, Cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, CEP 86.970-000, portador da Cédula de Identidade RG n° 8083687-2 SESP/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 321.070.649-20, e de outro lado.
CONTRATADA: VALE SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 11.175.340/0001-70, com sede na Rua Presidente Vargas 375 sala 02, centro, Mandaguaçu - PRcep87160-000, neste ato representada pela sócia administrador Sr(a). MEIRE LEINE COLAUTO DE OLIVEIRA, brasileira(o), casada(o), empresária(o), portadora(o) da cédula de Identidade RG nº 8.601.352-5, e do CPF (MF) n° 010.202.539-83, residente e domiciliado na Rua 21 de abril 131, alto da glória Mandaguaçu - PRcep87160-000.
CLÁUSULA 1º - DO VALOR – Fica aditivada em R$ 10.605,96 (Dez Mil, Seiscentos e Cinco Reais e Noventa e Seis Centavos) como reajuste de 3,98% com base no INPC sobre o valor primário do contrato, passando o valor do contrato primitivo de R$ 10.200,00(Dez Mil e Duzentos Reais), para R$ 20.805,956(Vinte Mil, Oitocentos e Cinco Reais e Noventa e Seis Centavos)
CLÁUSULA 2º - DISPOSIÇÕES GERAIS - Permanecem inalterada as demais Cláusulas vigentes do Contrato Primitivo.
CÂMARA MUNICIPAL , 15 de outubro de 2026.
VALE SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA Contratada
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAI DO SUL Contratante
DECRETA:
Art. 1º O inciso IX do art. 1º do Decreto nº 082, de 23 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
Testemunhas:
" Art. 1º ....................................................................
[...]
IX – 30 de outubro – Recesso em comemoração ao Dia do Servidor Público;”
Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026 será normal, ficando transferido para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Publicado por: Fabio José Sobrinho Código Identificador: AB7CE885
CÂMARA MUNICIPAL TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025
DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15 DE OUTUBRO DE 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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